Olá, caros leitores!

Retorno às postagens (desculpando-me pela longa pausa) abordando um tema pelo qual tenho especial apreço: o orçamento público.

Proponho, também, uma reflexão a respeito da atuação parlamentar de nossos representantes, mais precisamente uma observação sobre os posicionamentos dos deputados “de Arapiraca”, Severino Pessoa e Ricardo Nezinho.

Pois bem, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o Orçamento Público do Estado para o exercício 2014. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento normativo no qual estão previstas as receitas e autorizadas as despesas de um ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) no decurso do ano.

A LOA é essencial para o funcionamento da máquina administrativa, embora muitos transformem o orçamento em um mero instrumento de pressão.

Aqui, no entanto, o foco será outro. Abordo a opção política do parlamento de onde investir o dinheiro do contribuinte, ou seja, o nosso dinheiro.

Duas emendas ao Orçamento aprovadas pela ALE nos chamam a atenção. Em uma delas há um aumento de R$ 32 milhões no duodécimo da Casa de Tavares Bastos. E na outra, o Ministério Público Estadual (MPE) foi alvo de um corte de R$ 16 milhões em seu orçamento anual.

Não se trata, aqui, de uma tentativa de santificar o MPE ou demonizar a ALE. Não é isso! Mas está claro que estamos diante de uma perigosa opção política. Mais dinheiro para um Poder que há anos está envolto em escândalos milionários e em graves indícios de lesão ao erário. E em contrapartida há um corte de investimentos para o fiscal da lei, responsável por ingressar as ações que buscam a condenação daqueles que não se cansam de desrespeitar as normas e desviar nosso dinheiro.

O Chefe do Executivo vetou essas duas emendas aprovadas pelo Parlamento. Mas esse veto do Executivo será apreciado pelos parlamentares, que têm a prerrogativa de manter ou derrubar o veto (é assim que funciona na nossa democracia. Ainda bem!).

A pergunta que faço são as seguintes:

Como se posicionam (e votarão) Severino Pessoa e Ricardo Nezinho na apreciação desses vetos?

O que eles pensam a respeito do aumento do duodécimo da ALE e o corte de investimentos no MPE?

Qual a justificativa para esse aumento no duodécimo da ALE e para o corte no repasse ao MPE?

Essa corte representa algum tipo de represália do Poder Legislativo pela atuação do Ministério Público nas ações que apuram os indícios de desvio e mau uso do dinheiro público na Assembleia?

Para exercermos com mais propriedade nossas escolhas eleitorais é necessário que conheçamos o que pensam aqueles que nos representam.

Fica a sugestão para uma reflexão sobre o tema.

O blog está de volta! Até a próxima.

“A democracia precisa da virtude, se não quiser ir contra tudo o que pretende defender e estimular." (Papa João Paulo II)

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