No último fim de semana, uma empresa denominada “Tickets Arapiraca” anunciou que estava vendendo ingressos para o acesso aos camarotes do festival de música Viva Arapiraca!, em que as principais atrações se apresentam no Lago da Perucaba.

Aqueles que comprarem os ingressos para desfrutar do conforto e segurança dos camarotes também serão agraciados pelo chamado front stage, ou seja, os locais mais próximos ao palco serão reservados exclusivamente para os “reis dos camarotes”.

O festival é promovido e financiado pelo Município de Arapiraca, logo, patrocinado pelo dinheiro do contribuinte arapiraquense. Pelo caráter público do evento essa informação sobre a venda de ingressos, anunciada apenas a uma semana do início do evento, teve repercussão negativa, especialmente nas redes sociais.

Qual a grande questão?

Uma empresa privada está explorando economicamente uma festa que é realizada com dinheiro público. Até onde sabemos os cachês dos artistas, responsáveis por atrair o público até o local, são pagos com recursos públicos.

As explicações:

O que li até agora sobre o tema mostra que a Prefeitura justifica a medida como forma de economia dos custos e democratização do camarote e front stage.

O primeiro argumento é razoável. É facultado ao Poder Público, dentro dos limites legais, firmar parceiras com a iniciativa privada visando uma melhor utilização do dinheiro do contribuinte. Foi anunciado que a empresa cessionária do direito de explorar os camarotes irá arcar com os custos de montagem e iluminação dos palcos do festival, algo em torno de 120 mil reais (informação extra-oficial).

Certo, tudo bem. Mas algumas perguntas surgem:

Quais os critérios para a escolha da empresa cessionária?

Qual é a empresa? Quem são os sócios?

Houve concorrência, visto que se trata de uma concessão?

Pelo que pude perceber em matéria escrita pela jornalista Natália Souza, do G1, em Alagoas, não foi realizado edital para a escolha da empresa que terá a concessão do uso dos camarotes e front stage. Ou seja, os princípios da impessoalidade e da publicidade foram gravemente desrespeitados pela Administração Pública.

A transparência é fundamental nos atos públicos. Sem ela, até mesmo atos legais ficam sob a sombra da suspeição.

Quanto ao argumento de democratização dos espaços cedidos, esse não merece sequer uma análise mais aprofundada. Como falar-se em democratizar se haverá, na verdade, a segregação entre os que pagam para ter acesso aos melhores locais e os que não o fazem.

Desde a última edição do festival (ao menos que tenho lembrança) já havia o chamado front stage, naquela oportunidade reservado para convidados, numa evidente afronta aos contribuintes que financiam o evento.

Se o evento é público, pago com os recursos do cidadão arapiraquense, este não pode ser privado de ter acesso livre a qualquer local onde os shows serão realizados. Caso sejam firmadas parcerias com a iniciativa privada para redução dos gastos (o que é possível), esta deve ser feita de forma pública e impessoal, e não nos gabinetes e de forma obscura.

A transparência não é uma faculdade da gestão pública, é um dever. E como cidadãos, temos que fiscalizar.