Sou um defensor do desenvolvimento. Dizer isso soa tão óbvio quanto escrever que defendo a paz mundial, a luta contra o câncer, o fim da impunidade, etc. Mas mesmo assim, faço questão de iniciar este texto dessa forma, por mais piegas que possa parecer.

E faço isso porque vou escrever a respeito do empreendimento mais esperado por grande parte dos arapiraquenses: o shopping.

Sem dúvidas a cidade ganha com a chegada desse centro comercial. Trata-se de um vultoso investimento. A geração de emprego e renda, bem como a boa perspectiva de aumento de arrecadação (impostos) são alguns dos fatores que fazem dessa obra algo que deve, sim, ser comemorado.

E, em nome do desenvolvimento, é comum que o Poder Público ofereça a determinados investidores algumas vantagens. Esses benefícios têm a função de atrair o capital financeiro, ou seja, são a isca na tentativa de pescar o investidor.

Pois bem, até onde essas regalias podem chegar é algo discutível. Cada um pode apontar uma medida diferente na sempre complexa balança da razoabilidade.

E nesse contexto, quando falamos da construção do shopping de Arapiraca, há uma questão não resolvida, qual seja: a doação do terreno onde o empreendimento foi erguido.

A prefeitura negociou com os investidores a cessão do local. Entretanto, em contrapartida, estes seriam responsáveis por entregar aos arapiraquenses uma obra social, que, se não me falha a memória, foi acordada no valor de R$ 1,2 milhão (um milhão e duzentos mil reais).

Que “obra social” seria essa?

Comentou-se bastante sobre uma escola de tempo integral, uma das marcas da administração de Luciano Barbosa, na qual foi concretizada a doação do terreno público à iniciativa privada.

Falou-se também que a “obra social” seria a construção das arquibancadas no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, onde as conhecidas metálicas seriam finalmente substituídas, e abaixo da nova estrutura funcionaria uma escola e uma unidade de saúde.

No entanto, nenhuma obra, social ou não, foi entregue à população de Arapiraca até o momento. O Poder Público Municipal entregou à iniciativa privada uma grande área, muito valorizada (avaliada na casa da dezena de milhões) sem que houvesse o retorno prometido para a sociedade.

Pior, a falada “obra social” fazia parte do contrato de cessão do terreno público. Isso parece ter sido solenemente ignorado por nossos representantes.

Mas é importante ressaltar um ponto. O prefeito, ou prefeita, não dispõe do patrimônio do município a seu bel-prazer. Não cabe ao chefe do Poder Executivo a decisão de ceder, doar ou mesmo vender bens públicos.

Sendo assim, todo esse grande negócio teve também a participação dos Vereadores de Arapiraca, que aprovaram a doação do terreno sem apreciar com o devido cuidado a matéria. E casos assim, infelizmente, não são exceções no Legislativo arapiraquense.

E o pior: parece que nada aconteceu. A inércia persiste. Não se ouve nenhuma voz vinda do Legislativo a cobrar que essa situação seja solucionada e que a população receba, ao menos, a “obra social” prometida.

Estamos falando de patrimônio público. Aquela área pertencia ao povo de Arapiraca. Jamais poderia ter sido “negociada” às escuras, como foi feito.

Vemos muita disposição das autoridades para irem visitar as obras do shopping, tirar fotos e elogiar. Seria muito bom ver essa mesma disposição na cobrança para que os investidores entreguem a contrapartida pela doação milionária feita pelo bolso do povo arapiraquense.

Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados. (Millôr Fernandes)

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