Hoje quero finalizar um ciclo de textos.

Essa é a quarta postagem sobre a doação do terreno do Município à Pátio Arapiraca S/A.

Quem leu os textos anteriores percebeu que a reflexão se dá acerca dos atos dos administradores públicos. Os argumentos são no campo da conveniência, da oportunidade, e, principalmente, da transparência desses atos. Por isso o pedido de informações, para ter acesso a dados não expostos, até então, pela Administração Municipal.

A Procuradoria Geral do Município de Arapiraca respondeu às perguntas feitas no pedido de informações.

Em 17/9/2013 postei os números. Depois disponibilizei um link para que os leitores pudessem ver os documentos enviados pela Procuradoria (AQUI: https://www.dropbox.com/sh/ne3e6hyuo82r9q1/5270pS0-ZG).

Agora, analiso as respostas.

Considerando que o valor de R$ 1,5 milhão, a título de contrapartida pela doação do terreno, foi efetivamente creditado em favor do Município (não posso afirmar, tendo em vista que não foi disponibilizado, ainda, o extrato da conta do Município do mês de setembro de 2012, como solicitado), faço as seguintes ponderações.

Todas as legislações que tratam a respeito do tema, ao prescreverem sobre a contrapartida e sua aplicação, têm a seguinte redação: será realizada uma “obra de relevância social.”

Ora, de forma geral, todas as ações da Administração Pública têm relevância social. Comprar um medicamento para atender um paciente, uma lâmpada para iluminar uma rua, uma vassoura para varrer uma praça, um saco de cimento para reformar um prédio público, etc. Todas essas medidas são de relevância.

Tudo aquilo que é feito com interesse público tem essa relevância. Mas o espírito das Leis era outro. Como cidadão, esperava ver erguida alguma obra com finalidade social (escola, creche, unidade de saúde, CRAS ou qualquer outro equipamento) e poder dizer: esse é o fruto da doação daquele terreno onde o shopping foi construído.

Isso não aconteceu! E pelo visto, não acontecerá mais.

Pelo que a Procuradoria informou, o dinheiro ingressou nos cofres do Município e ponto final. Foi apenas mais uma receita. Não há nenhuma obra de relevância social construída com essa contrapartida.

As obras apresentadas como “pagas com a contrapartida”, são, na verdade, fruto de um grande esforço dos técnicos do Município no famoso, “se colar, colou.”

Tanto é verdade que todos os contratos apresentados foram firmados antes de 21/9/2012 e há 2 (dois) empenhos com data anterior ao suposto ingresso dos valores no cofre da Prefeitura. Outro detalhe, a soma dos valores dos empenhos apresentados são superiores ao da contrapartida.

Depois de entrar na conta única do Município esses valores foram utilizados para finalidades diversas, não especificamente nos contratos e empenhos mostrados pelo Município.

Não sou contrário ao empreendimento, já escrevi isso diversas vezes. É um empreendimento que gera mais opções de compras, lazer e alimentação para nós. Gera emprego, renda e impostos. Causará um impacto positivo na nossa economia.

Apenas busco, como cidadão e administrado, ir além da notícia oficial. Não ficar apenas na versão das assessorias de comunicações. Quero ser crítico e provocar a reflexão. Ser analítico. Exercitar a inteligência. Tudo isso movido pela consciência e a formação moral que recebi em casa.

No entanto, da mesma forma como opino sobre os diversos temas e atitudes dos personagens dos meus textos, sei que os meus leitores também o podem fazer ao meu respeito, discordando daquilo que escrevo.

Ótimo! Exercitar a convivência com o diferente, com o divergente, é sempre salutar, desde que haja honestidade nos argumentos.

E que eles, os argumentos, sejam atacados, nunca o argumentador. Esse é o princípio básico. Os que quiserem debater, nestes termos, são muito bem vindos, como dito na primeira postagem do blog.

Mas sempre o debate, nunca a mordaça. Sempre a transparência dos atos públicos, nunca o segredo ou as mentiras.

Cada um lê com os olhos que tem. E interpreta a partir de onde os pés pisam. Todo ponto de vista é a vista de um ponto.

Leonardo Boff

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