Encontra-se tramitando em Brasília, um projeto de lei de autoria da deputada federal Célia Rocha (PTB), que proíbe a diplomação e posse de candidatos sob investigação judicial, prevendo ainda que só podem tomar posse candidatos absolvidos pela justiça. A decisão é polêmica e atinge diretamente o suplente de Célia na Câmara Federal, o delegado e ex-deputado Francisco Tenório (PMN), um dos maiores interessados pela vitória da arapiraquense no próximo dia 7 de outubro.

Assumindo a vaga na Câmara Federal, Chico Tenório ganharia a famosa imunidade parlamentar, que barraria um possível julgamento ou a sua volta para a prisão. Tenório responde na justiça pelos crimes de assassinato e, até poucos dias atrás, usava uma tornozeleira eletrônica. Caso o projeto seja aprovado em tempo hábil, Chico Tenório poderia não assumir o cargo de deputado federal, mesmo que Célia vencesse a disputa pela Prefeitura de Arapiraca. O projeto de lei da deputada foi datado em 6 de fevereiro de 2012, coincidentemente, na mesma época em que Célia lançou seu nome para concorrer a sucessão do atual prefeito.

O conteúdo do projeto diz que o candidato eleito ou suplente que tiver a prisão preventiva decretada ou confirmada por órgão judicial colegiado, pelos crimes de homicídio doloso, exploração sexual de criança e adolescente, estupro, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, de redução à condição análoga à de escravo, racismo, tortura e terrorismo somente poderá ser diplomado depois do julgamento do processo.

O projeto de lei ataca ainda de uma só vez duas situações comumente vividas em Alagoas. Uma delas é o fato de pessoas saírem da cadeia para assumirem cargos públicos e a demora nos julgamentos, forçada pelos réus com a interposição sucessiva de recursos.

O Código Eleitoral estabelece que os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo presidente dos Tribunais Superior, Regional ou da Junta Eleitoral, mas não fixa as hipóteses que autorizariam a suspensão da expedição do diploma, possibilitando que criminosos burlem a lei valendo-se do mandato como escudo.

O suplente Francisco Tenório é delegado de carreira, ex-deputado estadual e federal. Em fevereiro deste ano passou a usar uma tornozeleira de monitoramento eletrônico. O acessório foi uma das imposições para que o ex-parlamentar, acusado de participação nos assassinatos de um cabo da Polícia Militar em 1996 e de um fazendeiro em 2005, deixasse a prisão após um ano para responder às denúncias em liberdade vigiada. Ele havia sido preso em fevereiro de 2011.