Especulação sobre candidatura de filho de Luciano Barbosa já nasce morta

  • Blog do Voney Malta
  • 21/03/2022 08:19
  • Política
Ascom/Arapiraca
Luciano Barbosa (prefeito)
Luciano Barbosa (prefeito)

Daniel Barbosa, filho de Luciano Barbosa, atual prefeito de Arapiraca, não pode ser o candidato a vice-governador na chapa bolsonarista que vem sendo articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).  

Depois da especulação sobre a candidatura de Daniel, o que o mundo político e jurídico discute é que esssa possibilidade já nasceu morta.  

Uma das bases para isso é o artigo 14, parágrafo 5° e 7° da Constituição, que trata da inelegibilidade do ''cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito''.

Simplificando, Luciano Barbosa foi eleito e reeleito vice governador de Renan Filho. Renunciou ao cargo dentro do prazo legal e se elegeu prefeito de Arapiraca. Portanto, o seu filho não pode se candidatar a vice-governador.

Vai aqui um exemplo simplório, fora do campo político partidário. Rafael tenório, eleito e reeleito presidente do CSA queria indicar sua filha como vice de Omar Coêlho. Desistiu exatamente  por causa dos artigos citados citados nesse texto.

''A ideia dessa legislação, não tratando aqui sobre o caso concreto, é coibir a perpetuação no poder de um mesmo grupo familiar, evitando que tal núcleo se apodere do poder local, garantindo, assim, o tratamento isonômico entre os candidatos e salvaguardando princípio da moralidade administrativa'', explica o advogado Murillo Mendes.