Instalada nesta quarta-feira a Comissão Parlamentar Mista de inquérito - CPMI da Mulher - que investigará os casos de violência contra a mulher no Brasil.

A proposta de criação da CPMI foi a pedido das deputadas Célia Rocha-PTB/AL, Janete Pietá-PT/SP, Jô Moraes e Elcione Barbalho-PMDB/PA, e das senadoras Ana Rita, Lúcia Vânia-PSDB/GO, Lídece da Mata-PSB/BA e Marta Suplicy-PT/SP e contou com apoio de mais de 45 parlamentares.

Em entrevista concedida na TV Câmara, a Deputada Célia Rocha ressaltou a importância dos poderes Legislativo, Judiciário e principalmente o Executivo que é quem está mais próximo das mulheres vitimadas pela violência, de trabalharem efetivamente de acordo com a Lei 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha – “É imprescindível que sua aplicabilidade seja de fato colocada em prática e cumprida, para que o número de casos de violência contra a mulher diminua” – disse a deputada.

A Lei Maria da Penha desde sua aprovação impõe mais rigor na punição de agressores e estabelece mecanismos de proteção às mulheres, mas mesmo assim lamentam as deputadas da bancada feminina, no que diz respeito a sua aplicabilidade, pois muitos juízes e delegados ainda não a tratam como um mecanismo de proteção e o número de vitimas ainda é grande. Em muitos casos, mesmo com denuncias mulheres acabam por morrer de forma trágica e brutal.

Célia lembra ainda do trabalho efetuado por entidades ligadas aos Direitos Humanos, onde tentam proteger presidiários e diversos grupos, quando sofrem algum tipo de agressão seja física ou psicológica, e questiona porque não se vê ou houve dizer nos direitos humanos das mulheres.

“As mulheres precisam perceber que ao denunciar seu agressor terão a garantia de segurança e resguardo de sua integridade física e moral, bem como a de seus filhos. A constitucionalidade da Lei, conhecida no mundo todo, e sua aplicabilidade devem ser tratadas como tal, pois não precisa se criar mais uma Lei, ela já existe basta fazê-la cumprir” disse a parlamentar.

A instalação da CPMI terá como presidente a Deputada Jô Moraes e a senadora Ana Rita como relatora, com duração de 180 dias para apresentação das denúncias e omissão do poder público quanto á aplicação de instrumentos legais de proteção das mulheres.