As entidades representativas da agricultura familiar, como associações e cooperativas, bem como os agricultores individuais interessados em fornecer seus produtos para a alimentação das escolas públicas de Joaquim Gomes devem apresentar, nesta terça-feira (13), às 14h, a documentação e o projeto de venda na sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal.

A compra dos produtos por meio da chamada pública faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e atende ao que determina a Lei nº 11.947/2009, segundo a qual pelo menos 30% da merenda sejam oriundos dos agricultores familiares do próprio município ou região.

É necessário que tanto os grupos formais quanto informais possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento emitido pelos escritórios da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) e pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais.

Os produtos que serão adquiridos incluem abacaxi, abóbora, banana, batata doce, bolo de macaxeira, cebolinha, coentro, graviola, inhame, laranja, macaxeira, mamão, manga, maracujá e melancia.

“Fazemos um trabalho de orientação e divulgação da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e temos uma equipe da Seagri que faz o mapeamento dos produtos dos municípios interessados, a identificação dos agricultores, organização da produção e elaboração do cardápio”, esclareceu o articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto Cavalcante. Em Joaquim Gomes, a assistente social da Seagri Renata Moraes acompanha os agricultores.

De acordo com o edital da chamada pública, o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 9 mil, por DAP, em cada ano civil.

“Entendemos que, assim como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a alimentação escolar é mais uma alternativa para que o agricultor familiar possa escoar sua produção. Por isso, temos a determinação do governador Teotonio Vilela de sensibilizar todos os municípios, para que eles cumpram a lei e ao mesmo tempo comprem a produção da agricultura local. Em alguns lugares, é fácil produzir, mas há o entrave da comercialização, por isso o PNAE é tão importante”, garantiu o secretário de Estado da Agricultura, Jorge Dantas.