Uma preocupação ronda os vereadores alagoanos com a reforma política que anda no Congresso Nacional e deve ter algumas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) já debatidas nesta quarta-feira, dia 1º de junho. Com alguns pontos divergentes, inclusive a cláusula de barreira que ameaça partidos pequenos, os edis temem que os deputados federais e senadores votem por interesse próprio, pensando apenas nas eleições de 2014, e usem as Câmaras Municipais “como laboratórios”.

Para alguns dos vereadores, as Câmaras servem de “casa de passagem” para muitos políticos. Em outras palavras: um trampolim para cargos ditos “maiores”, como deputados, senadores e os do Executivo. Por esta razão, há o medo – entre muitos vereadores - de que a reforma política se transforme em uma reforma eleitoral. Esta preocupação já mobilizou uma frente de partidos em Alagoas, que se reuniram por duas vezes.

No caso dos vereadores, há alguns pontos que os unem: a defesa das eleições gerais; o fim da suplência para senadores; o fim das coligações, impondo as regras das majoritárias para todas as eleições. De acordo com o vereador por Murici, Anízio Amorim, o Anizão (PMN), há ainda outros pontos que aglutinam os edis que estão na luta por modificações na reforma política.

“Não queremos o voto em lista fechada porque isto favorece aos caciques políticos, que colocarão irmão, filho e agregados na lista, se aproveitando de quem de fato tem fotos. Além disto, defendemos também o fim da reeleição para os cargos do Executivo. Vemos com isto uma reforma que melhora o processo eleitoral para o país. O objetivo é tornar mais justo o processo eleitoral, ao invés de favorecer o poderio político e econômico”, colocou Anizão.

Frente suprapartidária

A frente suprapartidária – em sua maioria formada pelas pequenas siglas – aglutina PSOL, PCdoB, PHS, PSB, PPS, PV e outros. Os vereadores pretendem buscar apoio nestas agremiações, mas também junto à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas. Os edis mais mobilizados em torno da temática são os vereadores do Estado. A União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL), presidida pelo vereador Hugo Wanderley, já designou uma comissão para discutir o assunto em Brasília (DF).

Uma comissão de 250 edis já inclusive viajou para a capital federal e puxou um seminário sobre reforma política, junto com parlamentares e senadores. Na comissão, há um vereador de Maceió: Paulo Corintho (PDT). No dia de ontem, 31 de maio, esta comissão da UVEAL esteve reunida com o presidente da OAB/AL, Omar Coelho.

Pontos Divergentes

A própria UVEAL ainda tem pontos divergentes em relação a OAB e em relação a alguns partidos, que possuem suas propostas para a reforma política. A OAB/AL – por exemplo – defende a lista fechada. “É importante que existam estas divergências. O que queremos é trazer esta discussão para a sociedade, pois parece um tema distante, mas não é. Quando se muda a forma de escolher os representantes, se mexe na representatividade diretamente. Precisamos de um processo eleitoral mais justo. Quem é representante da população é quem tem voto”, colocou ainda Anizão.

Anizão lembra que no recente encontro em Brasília, mais de 500 vereadores do país se fizeram presentes. A maior delegação foi de Alagoas. “Muitas lideranças nacionais se mostraram abertas para a discussão do tema e é importante que ela seja feita. A frente de partidos se reuniu duas vezes para discutir o assunto. Eu estou aqui para defender a classe dos vereadores, pois não sou um vereador de passagem. Estou no quarto mandato e tenho um respeito muito grande pelas Câmaras, que é onde estão os políticos mais próximos da sociedade e dos reclames da população”, frisa Anizão.

Segundo ele, os pontos convergentes entre os vereadores são questões que podem passar na reforma política e já valer para as eleições do próximo ano, como por exemplo, o fim das coligações. “Isto faz com que tenhamos nas Câmaras Municipais os vereadores que de fato forem votados, ao invés de um vereador que teve 8 mil votos ficar de fora e um de 400 votos ser eleito”, colocou. Porém, o ponto contrário a proposta do fim da coligação é que ela pode acabar com a pluralidade das correntes partidárias dentro de um plenário, dando supremacia a partidos maiores, privilegiando o poder político e econômico.

Anizão coloca que são pontos para discutir. “Existe o outro lado da questão e neste momento o que queremos é aglutinar forças para discutir e para tirarmos a melhor proposta de reforma política”, finalizou Anizão.

Fim da suplência

Outro ponto que Anizão coloca é o fim da suplência de senador, que acabaria com a chance de alguém chegar ao senado sem receber votos. Isto ocorreu em Alagoas. Com o afastamento de Teotonio Vilela Filho (PSDB) para assumir o governo do Estado, em 2007, quem assumiu a cadeira do Senado foi João Tenório, que era suplente de Vilela e não disputou a eleição.

O fim da suplência faria com que o terceiro mais votado assumisse a vaga em caso de renúncia, afastamento, cassação ou morte do titular. Um exemplo prático: caso Renan Calheiros (PMDB) e Benedito de Lira (PP) – eleitos em 2010 – deixem o cargo, quem assumiria seria Heloísa Helena (PSOL) por ter sido a terceira mais votada. Em relação às eleições gerais, os vereadores defendem que baixaria o custo do processo eleitoral, que hoje acontece de dois em dois anos.

Financiamento público

Anizão destaca ainda a questão do financiamento público de campanha. “O financiamento público é balela. Caso seja definido financiamento público, o recurso destinado não vai chegar – por exemplo – para uma eleição na cidade de Coité do Nóia. Ficará nos grandes centros, sendo decido pelos caciques eleitorais. Não vejo como justo para o processo eleitoral. Torna-o mais injusto ainda”, finalizou Anizão.