Em discurso proferido pela Deputada Célia Rocha-PTB/AL, no Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (30/05), foi cobrado do Governo Federal, já que uma das metas de Campanha da Presidente Dilma é tirar da miséria mais de 16 milhões de brasileiros, que o governo aprecie com prioridade as emendas apresentadas pelos Deputados do Estado de Alagoas, bem como de todo Nordeste, e, consequentemente aprove e libere recursos para que sejam viabilizadas obras de saneamento básico, para todos os municípios que não possuem ou necessitam melhorias neste serviço.

A Deputada Célia mostra que alagoas é o estado mais pobre da Federação, e que mesmo com obras em andamento, Alagoas necessita de mais 17 obras estruturantes importantíssimas para o desenvolvimento do Estado. São investimentos em logística, implantação e duplicação de rodovias, abastecimento d’água, construção de barragens e esgotamento sanitário. Mostrou ainda o débito que o Estado possui, uma deívida de mais de 60 bilhões de reais.

A Deputada mais uma vez ao retrar a real situação de seu Estado e cobrar uma posição dos Governos Federal, Estadual e Municipail foi muito aplaudida pelos colegas parlamentares que estavam em plenário.

O Sr. Presidente da Mesa (Dep. Amauri Teixeira) – “Parabéns, Deputada Celia Rocha. V.Exa., sem dúvida alguma, é um dos nomes que muito têm contribuído neste Parlamento em várias áreas, pelo equilíbrio, profundidade e firmeza com que V.Exa. tem abordado os temas.”

Veja o Discurso na integra:

Senhor Presidente,
Senhores e Senhoras Deputadas,

Aristóteles, o notável filósofo grego, que morreu no ano 322 Antes de Cristo, considerado o criador do pensamento lógico e imortalizado pelo rigor de sua metodologia, pela amplitude dos campos em que atuou e por seu empenho em considerar todas as manifestações do conhecimento humano como ramos de um mesmo tronco, deu ao mundo inesquecível lição de igualdade, quando afirmou que:

“A verdadeira igualdade consiste em se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, buscando efetivamente a igualdade.”
Seguindo essa premissa, que é a pedra angular do nosso ordenamento jurídico, fica fácil entender que não se pode promover justiça tratando diferentes como iguais.

 Sendo assim, não é injusto afirmar que não se deve tratar o Estado mais pobre da Federação da mesma maneira que se trata o mais rico Estado do Brasil.

Alagoas é um Estado pequeno, com menos de 28 mil Km² encravados entre os estados de Sergipe e Pernambuco, à frente o Oceano Atlântico, que vem banhar, seu lindíssimo litoral de 230 km. Com 102 municípios e uma população de pouco mais de 3 milhões de habitantes, é o mais pobre ente federado, sem as mínimas condições, de se revelar na totalidade de seu enorme potencial.

 Esta é a questão que emoldura o retrato de Alagoas hoje. Somos detentores do pior índice na saúde pública, do pior índice na educação, do pior índice no social, do pior índice na infraestrutura e, a coisa que mais tem assustado e a respeito da qual falei algumas vezes desta tribuna, é que ainda temos um altíssimo índice de violência no Estado.

A verdade é que, a despeito do litoral lindíssimo, das praias fantásticas e do povo criativo, trabalhador e hospitaleiro, Alagoas agoniza. Apesar dos esforços do Governo do Estado, do empenho do governador Teotônio Vilela, Alagoas agoniza. Apesar de todo o salto de crescimento registrado no Brasil nos últimos anos, quando 32 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza, Alagoas agoniza. Mesmo com planos e obras em andamento, Alagoas agoniza.

O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é, como todos sabem, Senhor Presidente, um índice criado pela Organização das Nações Unidas, que visa monitorar o desenvolvimento dos países. Posteriormente, foi adaptado para constatar o grau de desenvolvimento de estados de um mesmo país. Ele retrata a qualidade de vida de um povo, segundo critérios de escolaridade, renda e saúde. Pois bem! Alagoas está na lanterna do Brasil: somos o vigésimo-sétimo Estado, o último da fila, no chamado IDH.

Tem mais: de acordo com o Atlas do Bolso dos Brasileiros, da Fundação Getúlio Vargas, publicado em 2009, que utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) entre 2003 e 2008, o maior percentual de pobres – a chamada classe E –, do País, está em Alagoas, com quase 40% do total daquela população, abaixo da linha da pobreza. Alagoas continua agonizando.

A oferta de serviços públicos se situa longe, muito longe, dos patamares compatíveis com as necessidades da população. Aliás, apesar de as taxas médias de renda na Região Nordeste haverem aumentado nos últimos dez anos, a desigualdade não caiu. Esta é, sem sofismas, a prova cabal de que as políticas sociais precisam ser mais consistentes e mais articuladas para produzirem resultados globais e sustentáveis, que visem ao desenvolvimento e não desprezem a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.

Os déficits educacionais continuam muito grandes. Ainda segundo o referido levantamento, a taxa de analfabetismo em pessoas de dez anos de idade ou mais é de 22%, e a média de permanência na escola não passa de cinco anos, o que é muito pouco, quando se sabe que o objetivo maior da educação consiste em preparar indivíduos capazes de fazer escolhas, de usufruir dos direitos da cidadania, de bem eleger seus representantes políticos.

Por outro lado, ninguém ignora Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, a quê têm levado a falta de acesso à escola e a não qualificação profissional. Leva ao subemprego e ao desemprego; ha baixos níveis de remuneração; à falta de perspectivas de ascensão social; à perpetuação da pobreza, da servidão e das péssimas condições de vida, as mesmas que tiveram os pais e avós, numa reincidência secular.

Pior: em conjunto, por sua vez, tais fatores ainda podem desembocar no uso das drogas, no alcoolismo, nos desajustes familiares, na depressão, na exploração sexual e na violência.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, os Estados do Nordeste registraram, juntos, a segunda maior média de homicídios dolosos, quando comparados aos Estados das demais regiões brasileiras. E Alagoas lidera esse ranking tenebroso.

Isso, Senhor Presidente, não é à toa, não é por acaso. A falta de oportunidades para milhões de pessoas, que não têm acesso à inclusão produtiva e aos serviços públicos, se irmana a políticas de segurança pública tímidas, que não atendem à questão da remuneração do policial, nem conseguem contemplar as necessidades de treinamento nem a compra de equipamentos. Saibam Vossas Excelências que o Nordeste tem a menor média de gastos per capita com segurança pública do País – R$ 139,60 por habitante – o que vai, inevitavelmente, fazendo das cidades e do campo um celeiro de violência, onde homicidas, sequestradores, assaltantes, criminosos sexuais criminosos e delinquentes de toda espécie, especialmente os traficantes de drogas, podem agir com extrema ousadia e perversidade.

O Governo da Presidenta Dilma Rousseff anunciou um programa de erradicação da pobreza extrema, garantindo que o tema será prioridade ao longo de todo o mandato presidencial. A meta estabelecida é tirar da miséria 16,2 milhões de brasileiros, em quatro anos. Lembro, ainda, que a meta estabelecida, segundo a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, corresponde ao total de pessoas com renda individual inferior a R$ 70 por mês. Conforme o critério do Bolsa Família, esse é o valor que caracteriza a chamada linha de miséria.

Pois bem! Com sinceridade, rogo para que esse programa se cumpra, trabalharei por ele, espero que logre êxito e atenda aos pressupostos de globalidade e sustentabilidade. Até porque é exatamente isso o que preceitua a Carta Magna, no seu Artigo 3º, inciso III que diz:

Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

        II - garantir o desenvolvimento nacional;

                III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

A pobreza, a marginalização e a desigualdade, entretanto, não são qualidades intrínsecas de um povo. Não está no DNA da população. Não constituem o destino de um País, de um Estado ou de um município. Pobreza, marginalização e desigualdade são consequências – ABSOLUTAMENTE REVERSÍVEIS – de políticas públicas e condução administrativa que repetiram falhas ao longo do processo histórico.

Somos, as mulheres e os homens comuns da boa terra alagoana, vítimas que se igualam no descaso histórico, na negligência secular dos governos, na insensibilidade das classes dominantes, nas velhas práticas de servidão e subserviência. Se as gerações que nos precederam foram impotentes e, por isto mesmo, contribuíram para que se perpetuassem os dramas sociais, temos a obrigação de romper esse círculo.

Por isso, me permito aqui, Senhor Presidente, dizer que, para além da macro-meta governamental, Alagoas precisa de medidas urgentes, pontuais e inadiáveis. Alagoas precisa de investimentos. São os investimentos que fazem a economia se mexer, as escolas melhorarem, o número de empregos crescer, a produção e o consumo aumentarem.

Alagoas não está nessa situação porque o povo é indolente, a terra é ruim e os governos são incompetentes. Alagoas está nessa situação tambem porque, no Nordeste, o desequilíbrio fiscal se repete, uma vez que os Estados não dispõem de recursos adequados para cumprir seus papéis primordiais, no exercício de suas funções. A região depende fortemente do Governo Federal. Em Alagoas, por exemplo, essa dependência chega a quase 48% das receitas correntes do Estado.

Por outro lado, a atuação do maior banco público federal (Banco do Brasil) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não favoreceram a Região nos últimos cinco anos. Acreditem Vossas Excelências: o Banco do Brasil capta mais depósitos no Nordeste do que realiza empréstimos na Região. Ou seja: mais toma do que dá.

Quanto ao BNDES, somente 8,8% do total de suas aplicações (na média verificada entre os anos 2005 a 2010) foram destinadas ao Nordeste, ao passo que 63% do total de volume de empréstimos foram para o Sudeste. Ou seja: os Estados mais ricos da Federação, que em tese menos precisam, são os que mais recebem investimentos públicos e privados. Quer dizer, como ensina a sabedoria popular, o rio continua correndo para o mar...

Não precisa ser doutor em economia ou PhD em Gestão Pública para entender que o desenvolvimento socioeconômico não se dá por geração espontânea, ou seja, não ocorre por si mesmo. O crescimento exige planos específicos de metas, programas, projetos, foco e, principalmente, de custeio.

Há, hoje, em Alagoas à necessidade de 17 obras estruturantes importantíssimas para o desenvolvimento do Estado. São investimentos em logística, implantação e duplicação de rodovias, abastecimento d’água, construção de barragens e esgotamento sanitário. (Em levantamento feito pelo Banco do Nordeste em 2010 aponta que apenas 8,02% dos domicílios alagoanos são servidos por rede coletora de esgoto ou fossa. E, em pleno Século XXI, ainda há crianças morrendo de sede, de verminose e de fome.)

O esgotamento sanitário é prioridade para que os mais necessitados tenham qualidade de vida real e verdadeira. Os 8,02% das famílias citadas, a minoria que possui infraestrutura sanitária, pertencem às classes média e alta. Mas não é só isso. Esta vergonhosa falta de esgoto sanitário também onera os cofres públicos, porque cada real investido em saneamento significa, comprovadamente, uma economia de quatro reais na saúde.

Para diminuir o fosso das desigualdades e levar a cabo as obras de infraestrutura e saneamento de que o Estado necessita é que se faz imprescindível que as emenda apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento da União sejam analisadas e, rapidamente, liberadas pelo Governo Federal. Só assim o Estado de Alagoas pode romper o ciclo vicioso de miséria que se repete e que tanto nos envergonha.

O “X” da questão, Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, é que Alagoas tem, para com a União, uma dívida de quase 1 bilhão e setecentos milhões de reais. Esses números, hoje, com a rolagem do principal, chegam perto de 4 bilhões de reais. Somados ao débito residual do extinto Banco Estadual de Alagoas, chegam perto de 6 bilhões de reais.

E, na prática, o que ocorre é que o Governo do Estado precisa mandar para Brasília, para o Governo Federal, todos os meses, REPITO: MENSALMENTE, 40 milhões de reais para saldar um débito astronômico (e impagável) de 6 bilhões de reais.

Não estou ousando propor um definitivo perdão da dívida. Estou mostrando, em números, a sangria de dinheiro dos cofres de Alagoas, o que engessa e impede qualquer movimento autônomo, desejável, necessário e inadiável ao investimento do meu Estado. Esses 40 milhões de reais que Alagoas perde, mensalmente, demonstram a necessidade visceral de que Alagoas conte com ações imediatas e urgentes do Governo Federal, para minimizar as dificuldades do Estado.

Vamos continuar lutando e brigando por essa condição e, daqui, desta Tribuna, quero apelar aos demais deputados de Alagoas para que entoemos um coro uníssono e suprapartidário, que sensibilize o Governo Federal para ações que venham a beneficiar o Nordeste e, muito particularmente, o Estado de Alagoas, que cresceu e melhorou com a presença do Presidente Lula no Governo, mas que precisa melhorar ainda mais no Governo da Predidenta Dilma.

Para compensar essa perversa equação de juros sobre juros, sobre mais juros e mais juros, que quase quadruplicaram o débito do governo estadual para com a União, além de solapar 40 milhões de reais dos minguados cofres alagoanos, que inviabilizam quaisquer projetos de governo capaz de levar a cabo os mais essenciais compromissos com os servidores e a populaçao, a única saída, além de renegociar a dívida, e atender os investimentos e obras estruturantes necessários e urgentes para Alagoas.

Creiam-me: há luz no fim do túnel! Mas somente essas medidas serão capazes de estancar a hemorragia sobre o orçamento do governo.

Que a vontade política do governo federal e a visão de estadista da presidenta Dilma, sobreponha-se ao que possa preceituar a fria lógica monetarista reinante, sob pena de ver a indiferença ou a paralisia, de seu governo, desencadear no colapso definitivo de Alagoas, que, nos estertores da resistência, agoniza!

Era o que eu tinha a dizer!

Muito obrigada, Senhor Presidente!