Motivada pela Marcha dos Prefeitos a Brasília na semana passada, a deputada federal Célia Rocha, do PTB de Alagoas, em discurso no Plenário da Câmara na última sexta-feira (13/05/2011), disse admitir, com indisfarçável inquietude, que a Casa e o governo, da qual a parlamentar salientou que é da base de sustentação, tem faltado objetividade na discussão do sistema tributário do país, já que, segundo ela, têm fugido sistematicamente do enfrentamento da questão primordial, “que é o que entendemos por República Federativa quando falamos de distribuição de recursos entre os entes federados.”

“A realidade tem mostrado que a Federação política existente é obrigada a conviver com o centralismo tributário. O Governo Federal tende a centralizar a arrecadação de tributos ao controlar o repasse de recursos aos Estados e Municípios. Com isso, contamina-se a essência do pacto federativo à medida que, na esfera do Poder Executivo, os Governadores e Prefeitos, cada vez mais, menos podem fazer, pois a União, sistematicamente, vem concentrando mais poderes, especialmente no âmbito orçamentário e financeiro”, criticou.

A parlamentar petebista cobrou que é preciso resolver a pendência do ICMS, na qual na avaliação dela, uma fonte permanente de tensão entre Estados. Para ela, uma equação de equilíbrio entre Estados produtores e consumidores deve ser resolvida para que se avance no objetivo de superar as desigualdades regionais. Esse pesadelo, como acentuou, é devido por existir no país 63 impostos e contribuições.

“O principal deles, o ICMS, tem 27 normas diferentes — uma para cada Estado da Federação, legalizando a aplicação de várias alíquotas, além de diferentes obrigações acessórias a ser cumpridas. Lidar com essa burocracia custa caro e mina a eficiência das empresas. A nossa carga tributária é a maior entre países em desenvolvimento e atinge 37% do Produto Interno Bruto”, frisou Célia Rocha.

No entanto, a deputada federal acredita que o problema mais grave é a guerra fiscal. Segundo a petebista alagoana, no Brasil, na contramão do mundo desenvolvido, vive-se em uma Federação onde os Estados tributam o que é exportado para outros, sem autonomia para tributar integralmente tudo o que passa em seu território em matéria de consumo. Dessa forma, como prevê a deputada, o país terá forte desigualdade na oferta de bens públicos entre os Estados.

“Após várias tentativas de reforma tributária, já se sabe que uniformizar o ICMS emperra a reforma tributária porque a provável perda de receita vai recair sobre os Estados produtores, que não estão dispostos a pagar por uma melhoria na capacidade de oferta dos Estados mais pobres, que mais consomem do que produzem”, destacou a parlamentar alagoana.

Célia Rocha afirmou a consciência da dimensão alcançada sobre a reforma tributária no país, porém as dificuldades decorrentes dos interesses envolvidos são difíceis de conciliar. Isto porque, como pontuou, o contribuinte espera menos impostos e os Secretários de Fazenda pretendem maiores receitas. A deputada petebista acredita que esse quadro só terá uma mudança a partir de um acordo comum entre a União, os Estados e os Municípios sobre o sistema que interesse ao país e aos cidadãos.

“Nesse momento, poderá surgir, então, a reforma de que tanto falamos e da qual tanto precisamos”, espera Célia Rocha, acrescentando: “que possamos nos unir no que se refere à derrubada do veto, que proximamente vai chegar a esta Casa, em relação aos royalties do pré-sal, porque, como foi dito aqui, o mar é do povo brasileiro. E cabe a cada cidadão brasileiro ter o seu quinhão numa riqueza que tanto engrandece o nosso País”, concluiu.