Na manhã da última sexta-feira, 23, foi colocado em liberdade Max Marcelo Tenório Albuquerque, 42 anos, preso no último dia 17 de setembro pela pratica de oito crimes: Disparo de arma de fogo em via pública, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (dois revolveres), ato obsceno, tráfico de drogas (40 quilos de maconha), resistência a prisão, desacato, corrupção ativa e ameaça a policiais.

A decisão partiu da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, através do juiz John Silas da Silva, que acolheu parecer favorável do promotor de justiça José Alves de Oliveira Neto. No Despacho de concessão de liberdade, o juiz fundamentou sua decisão afirmando que “o réu é pessoa mentalmente desequilibrada e que, mantê-lo detido na companhia de outros presos, configuraria arbitrariedade e desumanidade”.

Após ser solto, Max Marcelo foi visto em um bar, localizado no bairro Nova Esperança, em Arapiraca, consumindo bebidas alcoólicas na companhia de outras quatro pessoas. “Estavam comemorando sua liberdade e gritando que iria vender as três casas de propriedade dele, e que os policiais responsáveis pela prisão dele jamais prenderiam mais ninguém. Ele também gritou que justiça para ele é assim”, contou um morador do bairro que presenciou o fato.

Segundo moradores do bairro Nova Esperança, o agora ex-preso é uma pessoa bastante perigosa, violenta e temida na região. “Um indivíduo totalmente normal sob o ponto de vista psiquiátrico, não tem nada de desequilíbrio mental. Pedimos explicações ao juiz e ao promotor sobre essa decisão que colocou novamente o Max nas ruas”, comentou o morador.

Max Marcelo também foi indiciado em outros dois inquéritos policiais – um pela Polícia Federal em 2003 e outro pela Polícia Civil de Sergipe em 2001.

Ponto de vista jurídico

Do ponto de vista técnico-jurídico, o Código de Processo Penal trata da matéria nos artigos 149 a 154, prevendo que, nos casos em que há dúvida acerca da integridade mental, deverá ser instaurado “Incidente de Insanidade Mental” do acusado.

Para tanto, o juiz deverá nomear curador ao acusado e este será encaminhado à perícia médica oficial (psiquiatra forense), que responderá aos quesitos específicos, objetivando verificar ou não a inimputabilidade ou semi-inimputabilidade do periciando, exame esse realizado no prazo prorrogável de 45 dias. Juntado o laudo pericial, este só será apreciado na ocasião da sentença.

Com tudo, o réu deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento (manicômio judiciário), não podendo ser posto em liberdade até a publicação da sentença, o que não aconteceu até o presente momento.

Durante todo este domingo (25), dia em que a matéria foi feita, a reportagem do Minuto Arapiraca tentou entrar em contato com o juiz John Silas e o promotor José Alves, mas os celulares não foram atendidos ou estavam desligados.