A Câmara arquivou nesta terça-feira (2) o projeto sobre tratamento da homossexualidade (Projeto de Decreto Legislativo - PDC 234/11). Os deputados aprovaram um requerimento do próprio autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), para arquivamento da proposta.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, proposta nesse sentido não poderá ser reapresentada novamente neste ano, podendo retornar no ano seguinte por iniciativa de qualquer deputado.

O texto sustava os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e à cura da homossexualidade. Outro artigo da resolução proíbe esses profissionais de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.

Polêmica

Mais cedo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que o projeto é "preconceituoso, inoportuno e inconveniente, e essa Casa não gostaria de vê-lo aprovado".

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse que a retirada do projeto "é a coisa certa a ser feita, diante da repercussão que a proposta provocou". Ele afirmou, no entanto, que a proposta será reapresentada no futuro. "Na próxima legislatura, a bancada evangélica vai dobrar o seu número, e a gente volta com força."

Charlatanismo

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) afirmou que o projeto “legaliza o charlatanismo”. O Psol votou contra a retirada da proposta porque gostaria que ela fosse derrotada em Plenário, e não apenas retirada a pedido do próprio autor. "Gostaríamos que hoje a Casa derrotasse esse projeto e jogasse ele no lixo da história", disse Wyllys.

Alves: projeto é "preconceituoso, inoportuno e inconveniente".

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que o arquivamento significa uma derrota para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que havia aprovado a proposta. "Nós entendemos [o arquivamento] como uma grande derrota desse setor da intolerância política, e uma vitória dos que lutam em defesa dos direitos humanos, dos direitos civis e da não interferência nos conselhos profissionais", disse Valente.

A líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), também comemorou a retirada da proposta. "Nós somos favoráveis ao arquivamento porque a Câmara dos Deputados defende os direitos humanos e acredita que qualquer maneira de amor vale a pena", disse.

Novo projeto
Logo após o arquivamento da proposta, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE) anunciou que pretende apresentar projeto semelhante nesta quarta-feira (3). O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) também protestou contra o arquivamento.

O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) disse que o Plenário não pode ter a pauta imposta pela mídia e pelas manifestações. "O que gera chacota nacional chega ao Plenário, mas os projetos com importância nacional ficam parados", criticou.

Manifestações

João Campos disse que pediu o arquivamento do texto porque o seu partido, o PSDB, se manifestou contra a matéria; e porque considerou que o governo e a própria Câmara usaram o projeto para mudar o foco das manifestações das ruas.

"O que a sociedade brasileira está pedindo nas ruas é saúde pública e educação de qualidade, proteção às fronteiras, combate às drogas, combate à corrupção, a prisão dos mensaleiros", disse Campos.

O deputado afirmou que não mudou sua convicção em relação ao projeto. Ele ressaltou que a resolução do Conselho Federal de Psicologia limita a atividade do profissional da área, o que vai contra a Constituição; e subtrai do cidadão maior de 18 anos de idade a liberdade de solicitar o serviço de um psicólogo.

Além disso, segundo ele, a resolução invade competência do Poder Legislativo. "Aquela matéria, do meu ponto de vista, não pode ser objeto de resolução, mas de lei."

O deputado lamentou a repercussão negativa do projeto e o apelido que ganhou nas ruas, de "cura gay". Ele disse que não considera a homossexualidade uma doença. "Entenderam, aqueles que são contrários, de apelidar o projeto com o nome pejorativo, como estratégia de derrotá-lo. Porque o projeto não tem uma só vírgula sobre cura gay", disse Campos. "Eu sei que não é uma patologia, que não é uma doença. Eu queria que me apresentassem, no Brasil, um homossexual que eu desrespeitei, que eu discriminei", afirmou.