Na última quinta-feira (6), o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Sebastião Costa Filho, emitiu parecer sobre o processo licitatório do transporte complementar em Alagoas, que revogou uma liminar impetrada pela Cooperativa de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan). A decisão ainda pode ser alterada com recurso.

No entanto, a polêmica e a incerteza, por mais uma vez, rondam os mais de 700 trabalhadores ligados à Coopervan e também a outros tantos que participaram do processo licitatório lançado pela Agência Reguladora de Serviços (Arsal), 90% concluído. A decisão não deixou claro o que deverá acontecer a partir da mesma. Os trabalhadores não sabem quando e se haverá um novo processo.

O desembargador Sebastião Costa Filho, em sua argumentação final, suspendeu os efeitos da decisão anterior, permitindo que o Estado prossiga com a concorrência pública para concessão do serviço de transporte intermunicipal nos termos originalmente fixados em edital, assegurada a participação, com a maior competitividade possível, de todas as pessoas físicas e jurídicas individuais interessadas, ponderou.

O presidente do Sindicato do Transporte Complementar do Estado de Alagoas (Sintraconal), Roberval Lagoa, alega que a decisão do TJ/AL, vai prejudicar diretamente os mais de 700 trabalhadores ligados à Coopervan. “O processo, na verdade, já começou errado e sua continuidade do mesmo jeito. Isso porque denunciamos falhas, como a participação de servidores públicos e também de vereadores de cidades do interior. O próprio Ministério Público Estadual reconheceu a existência desses desajustes e iria recomendar uma nova licitação”, esclareceu Roberval.

Outro ponto revelado após denúncias dos próprios trabalhadores foi de que um sindicato, com livre acesso à Arsal, estaria cobrando dos participantes da licitação taxas que variavam de R$ 400 e R$ 2 mil para garantir a documentação na licitação. “Porque pagar, se o Estado deveria estar dando suporte à participação de qualquer cidadão ao processo? Para onde e para quem estaria indo esses valores? Esse é outro questionamento que fazemos desde o princípio”, argumentou Roberval Lagoa.

DÚVIDAS
Para o presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, essa decisão do TJ/AL deixou muitas dúvidas em todos os trabalhadores. “Não está claro se haverá novo processo licitatório ou se o anterior será mantido. Essa decisão deverá ser reformulada, porque, em nosso entendimento, vai prejudicar os 700 transportadores e outros tantos que participaram individualmente deixando, assim, cinco mil pessoas desamparadas”, falou.

Por isso, o Sindicato e a Coopervan, de acordo com Marcondes Prudente, vão recorrer juntos da decisão do Tribunal de Justiça. “Continuamos acreditando na Justiça alagoana. Nossas dúvidas são sobre a forma como o processo está sendo conduzido desde a publicação do edital”, disse.

“Graças às decisões anteriores da Justiça alagoana os mais de 700 trabalhadores do transporte complementar não ficaram desamparados