O deputado estadual Sérgio Toledo (PDT) comemorou a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em suspender a venda de chips da TIM em Alagoas. Para ele, que elaborou o relatório da CPI da TIM, o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa ganhou projeção nacional e chamou atenção de outros estados que também estavam sofrendo com os mesmos problemas. Daí o posicionamento da Anatel, que foi ampliado para todo o país.

No relatório da CPI, os deputados pediram a suspensão da venda de linhas da TIM em Alagoas. Eles entregaram o documento ao Ministério Público Estadual, ao Procon e a Ordem dos Advogados do Brasil. Em uma Ação Civil Pública, o MPE atendeu a solicitação dos deputados e ingressou contra a TIM. A medida cautelar foi atendida pelo juiz Manoel Cavalcante. “Fomos os primeiros a ter acesso a relatório da Anatel”, relembrou Sérgio Toledo.

Agora, as vendas estão interrompidas pelo Ministério das Comunicações até que a TIM apresente um plano de investimento para os próximos dois anos, com metas para resolver problemas na qualidade dos serviços prestados aos consumidores. Além de Alagoas, a TIM foi suspensa em 17 estados e no Distrito Federal. A medida também atingiu a Claro e a Oi, só que em outros estados. Juntas as três empresas respondem por 70% do mercado nacional de telefonia móvel.

“A decisão da Anatel foi motivada pelo elevado índice de reclamação dos consumidores sobre os serviços desta empresa. Nosso trabalho foi protagonista e mostrou ao restante do país o quanto o consumidor estava sendo desrespeitado e muitas vezes enganado pela empresa”, afirmou o deputado. O plano que as operadoras são obrigadas a apresentar deve considerar: melhora na infraestrutura; no atendimento ao consumidor; completamento de chamada.

Toledo disse que é favorável a medida tomada pela Anatel, pois coincidiu com a luta encampada pelos deputados a partir da criação da CPI da TIM, iniciada no ano passado e que no relatório final exigiu melhorias dos serviços de telefonia em Alagoas. “Essa decisão veio coincidir com nosso anseio, com nossa luta por melhorias nos serviços de telefonia. O sofrimento do consumidor alagoano foi conhecido e tomou projeção nacional”, avaliou. Fizeram parte da comissão os deputados Ricardo Nezinho (PMDB), Dudu Hollanda (PSD), Ronaldo Medeiros (PT) e Jota Cavalcante (PDT).