A implantação da comissão atende à Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca do então Deputado Federal Sérgio Arouca, que resultou na criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por toda a regulamentação referente à criação e uso de animais para propósitos científicos e didáticos no Brasil.

Na Universidade Federal de Alagoas, a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), está sob a coordenação do professor Robinson Sabino, do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS) e na vice-coordenação, está o professor Wagner Porto, do curso de Medicina Veterinária da Unidade Viçosa. A comissão conta com 14 integrantes, entre titulares e suplentes de diversas unidades acadêmicas do Campus Maceió e Campus Arapiraca. A CEUA funciona no pavimento superior do prédio da Reitoria e se reúne quinzenalmente para o dinamismo das ações.

Destacando a importância da criação de normas éticas para pesquisas que utilizam animais, o professor Robinson Sabino enfatizou que é fundamental proporcionar o menor desconforto possível ao animal utilizado no experimento ou pesquisa. “O ideal seria que não se precisasse da utilização de animais para pesquisas, mas atualmente temos que reconhecer a necessidade deste uso para conseguir a evolução no cuidado da saúde humana, como também animal”, declarou o coordenador, doutor em Ciências.

No mês de junho passado, Robinson Sabino participou do 1º Simpósio do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea), em Brasília, com participação de 190 representantes de instituições de ensino e pesquisa do país. Em debate, os primeiros anos da nova legislação sobre a experimentação animal; e os gargalos do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação identificados como: a política nacional de produção de animais para os propósitos científicos e didáticos; a política nacional para validação e estímulo à pesquisa de métodos alternativos no Brasil; e a política nacional de formação de recursos humanos na área de bioterismo.

Atuação

Para o encaminhamento das pesquisas à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), o pesquisador deve preencher um formulário que foi modificado para se adequar as normas do Concea. O projeto é avaliado e deverá obedecer as normas éticas estabelecidas para aprovação. A comissão tem autonomia também de requisitar alterações no projeto. “Caso isso ocorra, a pesquisa é submetida à nova avaliação. Os órgãos públicos financiadores de pesquisa costumam exigir. como um dos pré-requisitos para financiamento, a aprovação do projeto pela Comissão de Ética”, reforçou o professor.

Ele adianta que a CEUA está programando um curso de instrução para pesquisadores focado no manuseio de animais da maneira mais correta possível. A comissão também tem como uma das competências fiscalizar o andamento das pesquisas avaliadas. Está em fase de elaboração uma página da CEUA no Portal da Ufal visando mais esclarecimentos à comunidade universitária e à sociedade em geral.