O corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas, James Magalhães, confirmou durante uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (16) que não irá aceitar nenhuma atitude irresponsável sobre a transferência dos detentos do presídio Luiz de Oliveira de Souza, de Arapiraca, para a capital alagoana.

A movimentação dos Poderes Executivo e Judiciário com relação aos presídios em Alagoas começou a ficar ainda mais intensa com a fuga de reeducandos em Arapiraca, que invadiram o campus da Ufal no município, levando medo e pânico aos estudantes da instituição.

Para achar uma solução para o caso, Magalhães tem uma reunião agendada para a tarde de hoje com o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho. No encontro, que vai tratar sobre a transferência dos presos, o corregedor afirma que isso só será possível caso o chefe do executivo assine um protocolo de intenções, contendo nele uma lista de obras que precisam ser realizadas para por fim em definitivo no caos em que vive o Sistema Prisional no Estado.

“O Sistema Prisional em Maceió já está estrangulado e é deficiente. Fazer a remoção de um lugar para o outro é apenas aumentar ainda mais a superlotação. Para que isso aconteça são necessárias que diversas medidas sejam adotadas pelo Governo”, disse Magalhães.

Para se ter noção da gravidade do problema, os presídios em Maceió possuem mais de dois mil detentos, um número que já provoca o caos. Celas que deveriam ser ocupadas por quatro presos, atualmente são estão dezesseis. Com a possibilidade de transferência, serão mais 207 que se juntarão aos detentos que vivem em condições subumanas, o que foi constatado em diversas vistorias realizadas pela justiça.

“O Governo já anunciou medidas paliativa para reduzir a questão no Baldomero Cavalcanti. Considero que os ‘remendos’ sejam importantes neste primeiro momento, mas é necessário que medidas mais concisas sejam adotadas.Todos sabem que há deficiência no sistema. Para que os presos venham de Arapiraca, o Executivo precisa fazer reformas e reativas pavilhões no Baldomero, o que aumentaria a capacidade do presídio”, colocou o magistrado, relembrando que todos os pontos devem estar descritos no protocolo de intenções.