A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) promoveu nesta terça-feira (7) a solenidade de juramento de 22 novos advogados, na sede da Subsecção da OAB de Arapiraca. A cerimônia, que deu início às atividades da VI Semana dos Advogados, contou ainda com um ciclo de palestras abordando os desafios da advocacia e o treinamento sobre peticionamento eletrônico. O evento foi realizado no auditório Dr. José Martins Filho.

Estiveram presentes no evento o presidente da OAB de Arapiraca, Maurício Fernandes; os secretários da OAB/AL, Fernando Maciel (geral), e João Lippo (adjunto); o conselheiro federal Marcelo Brabo; os presidentes do Tribunal de Ética e de Disciplina (TED), Wandeley Aguirre, e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) Augusto Galvão.

O conselheiro seccional da OAB/AL José Firmino proferiu o discurso de saudação aos novos advogados. “O advogado é indispensável à administração da Justiça ao estado democrático de direito, à cidadania, à moralidade pública e paz social”, ressaltou. José Firmino destacou também que o advogado tem o dever de preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter. “O advogado deve atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé”, afirmou.

Fernando Maciel parabenizou os novos advogados pelo ingresso nos quadros da OAB/AL e enfatizou a luta intransigente da entidade para evitar a violação dos direitos e prerrogativas da classe advocatícia. Fernando Maciel lembrou ainda do empenho da diretoria da OAB/AL para transferir advogados reclusos no presídio Baldomero Cavalcante para uma sala de Estado Maior, como rege o Estatuto da Advocacia e é garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

CICLO DE PALESTRAS – Durante o ciclo de palestras, Marcelo Brabo fez uma explanação sobre a relação jurídica contratual do advogado e o cliente. O conselheiro da OAB/AL ressaltou que OAB/AL, além de servir de porta-voz da sociedade, a entidade se empenha em garantir a defesa das prerrogativas dos advogados, tendo como instrumento o desagravo público. “O advogado inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou função da OAB, tem direito ao desagravo público, de ofício, promovido pelo Conselho Seccional”, disse.

Em seguida, Wanderley Aguirre discorreu sobre a importância da ética no exercício da advocacia e o papel do TED. “O exercício da advocacia requer do profissional uma conduta digna, pautada na seriedade que a profissão exige, sendo que a ética e a disciplina são requisitos fundamentais que devem acompanhar toda a vida do advogado”, disse.

Encerrando o ciclo de palestras, Augusto Galvão fez a apresentação das 34 empresas conveniadas com a CAA, que disponibilizam descontos aos advogados que usufruírem os produtos ofertados por cada uma delas. Augusto Galvão divulgou ainda três novos convênios firmados, com os hotéis Pajuçara e Paraíso das Águas e o restaurante Dona Branca, de Arapiraca.

Também estiveram presentes ao evento o conselheiro seccional da OAB/AL Marcelo Malta, o ouvidor-geral da entidade e presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Adriano Avelino; o presidente da Comissão de Exame de Ordem, Carlos Roberto, o presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas da OAB/AL e representante do Sindicato dos Advogados, Marcelo Viera, e o defensor público André Chalub.

MACEIÓ - Nesta quarta-feira (8), a partir das 10h, no Clube do Advogado, em Jacarecica, serão realizadas palestras sobre rotinas jurídicas para os bacharéis que farão juramento em Maceió. Entre os palestrantes, Fernando Maciel, Socorro Vaz e os conselheiros federais Marcelo Brabo e Welton Roberto. Em seguida, os futuros advogados participam de uma almoço com o presidente Omar Coêlho de Mello e demais diretores da entidade.

Na quinta-feira, dia 9, as atividades da VI Semana de Formação do Advogado serão encerradas com as solenidades de juramento que serão realizadas no auditório da OAB/AL, no Centro de Maceió. Os 197 bacharéis serão divididos em dois turnos, sendo que pela manhã a solenidade será iniciada às 10h e às tarde, às 15horas. Os bacharéis com nomes começados de A a J farão o juramento pela manhã e de K a Z, à tarde. Pela manhã, a saudação aos novos advogados será feira pelo conselheiro federal Paulo Brêda, e à tarde, pela advogada Marilma Torres.

Confira abaixo a saudação feita aos novos advogados pelo conselheiro José Firmino Oliveira:

"Queridos advogados e advogadas novéis, a quem dirijo a palavra nesta oportunidade:

Digo aos senhores e as senhoras que ao ser destacado para saudá-los, pela Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, presidência esta brilhantemente ocupada pelo Doutor Omar Coelho de Mello, sinto-me muito honrado, com tamanha deferência. Confesso que este momento impar, por certo, ficará gravado no caderno de notas do meu coração, como uma das boas lembranças vivenciadas na minha vida de profissional da advocacia.

Nesta oportunidade volto no tempo para me colocar no lugar de cada um dos senhores e das senhoras, com o objetivo único de sentir o coração transbordando de alegria e felicidade por ter conseguido mais uma importante conquista na vida. Para sentir essa ansiedade incontrolável que cada um está sentindo, por iniciar a partir deste dia, o exercício de uma nova profissão. Sentir o desejo de ser um profissional tecnicamente perfeito e como tal ser reconhecido no meio jurídico alagoano e brasileiro.

Sonhos e esperanças são os vocábulos mais apropriados para fazer parte do cotidiano de cada um dos senhores e das senhoras. Disposição, Ousadia, Persistência, Coragem e trabalho devem ser as ferramentas utilizadas, para construir o sucesso individual de cada um e cristalizar a forte e destacada respeitabilidade da advocacia alagoana.

O zelo pelo caráter, a preservação da honra, da nobreza e da dignidade da profissão, tornam o advogado e a advogada essenciais e indispensáveis, não apenas para o funcionamento da Justiça, mas, também e sobretudo, para a sociedade onde eles vivem e exercitam este mister.

Na condição de um velho advogado, tomo a liberdade de aconselhá-los a continuar estudando para enriquecer, cada vez mais os seus intelectos. E nunca, nunca jamais durante as suas vidas profissionais, deixem-se embriagar pela vaidade, serem tomados pela arrogância e cometerem o equívoco de privilegiar a ganância e ceder diante das ofertas tentadoras e imorais.

Rui Barbosa na sua “Oração aos Moços” disse simplesmente: “Estudante sou. Nada mais. Mau sabedor, fraco jurista, mesquinho advogado, pouco mais sei do que saber estudar, saber como se estuda, e saber que tenho estudado. Nem isso mesmo sei se saberei bem”.
Ao fazer esta declaração o laureado jurista e intelectual, internacionalmente reconhecido, estava dando a todos uma bela lição de sabedoria e humildade e é esta lição que os senhores e as senhoras, enfim, que todos nos devemos aprender e utilizar como filosofia de vida.

Nesta mesma direção sempre esteve o jurista alagoano Pontes de Miranda, para quem o estudo deveria ser abrangente, afirmando que: “Quem se contenta em ler lei é um louco, um criminoso que o código esqueceu de enquadrar”.

Seguindo estas recomendações, sejam estudantes a vida inteira como Rui Barbosa e Pontes de Miranda foram porque Arapiraca, o Agreste e como de resto, todo o Estado de Alagoas, muito espera da atuação profissional de cada um dos senhores e das senhoras.

O povo alagoano, a exemplo dos demais brasileiros, precisa da atuação profissional dos senhores e das senhoras. Mas é preciso, entretanto, que essa atuação seja exercida com inteligência, destemor, independência e honestidade. É preciso que os senhores e as senhoras atuem sempre com decoro, com veracidade, legalidade, dignidade e boa fé, porque é preciso que sejam respeitados e admirados como profissionais exemplares.

A advocacia e o mundo jurídico alagoano e brasileiro, os esperam de braços abertos alimentando a certeza de que estão chegando para contribuir com o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis, fazendo a grande diferença na construção de um Brasil mais justo e melhor para todos.

A sociedade brasileira tem para com o seu País, grande responsabilidade social e os senhores e as senhoras, enquanto advogados e advogadas, têm a obrigação de assumir parte deste papel social, que não é novo.

Pois, em 1921, Rui Barbosa chamou a atenção dos formandos do curso de direito de 1920, para o papel social do advogado, dizendo-lhes: “Se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança”.

Assumam, portanto, este papel e o eleja como um dos bons propósitos das suas vidas. Os brasileiros de um modo geral e os alagoanos, em particular, esperam dos senhores e das senhoras uma atuação imaculada enquanto advogados e advogadas, bem como o cumprimento do papel social de cada um, enquanto cidadãos e cidadãs e enquanto profissionais do direito.

Empunhando a bandeira da honra, da moral e da ética, sejam todos e todas muito bem vindos e bem vindas a esta casa e a este mundo novo para os senhores e para as senhoras. Estando aqui, estejam em casa e sintam-se a vontade porque, a partir deste momento, esta casa é também dos senhores e das senhoras."