A novela em torno da obra de duplicação da AL 220 pode ganhar mais novo capitulo nesta semana. Após uma reunião onde nada foi definido, o defensor publico André Chalub explicou que o caso deverá ganhar a esfera jurídica, o que pode provocar o embargo dos trabalhos.

“No encontro da última sexta-feira, em Maceió, não houve consenso. Estiveram lá representantes da Prefeitura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além do DER e da empresa responsável pela obra. O governo pediu mais prazo e não existe isso, todos os limites de datas foram ultrapassadas. O caso vai acabar indo parar na justiça”, explicou o defensor.

Entenda

No dia 01 de novembro, foi realizada uma reunião no pátio de obras da Construtora L.Pereira. A defensoria pública explicou que a convocação foi feita diante da preocupação com a mobilidade urbana, travessia de pedestres e características da obra que não levaram em conta a existência de equipamentos públicos como Corpo de Bombeiros, Batalhão da Polícia Militar, Unidade de Emergência e pontos críticos de travessia de pedestres, além de veículos em função do crescimento urbano ocorrido nos últimos anos.

Os representantes do DER explicaram que o projeto de implantação de uma estrada, ou sua duplicação, é feito com vários anos de antecedência com base em dados discutidos com a sociedade, levando em conta o Plano Diretor local e projetos de crescimento urbano.

Novo encontro

No final de novembro, um novo encontro foi realizado, onde foi sugerido pela secretária Municipal de Planejamento, Helena Virginia, que a rodovia seja transformada em avenida. De acordo com representantes do DER a mudança só seria possível através de um convenio administrativo entre Estado e município.

No caso de a rodovia se transformar em avenida não seria necessário a implantação de passarelas, o que diminuiria o custo com a obra em aproximadamente R$ 1,4 milhões. As passarelas seriam substituídas por sinalização semafórica com faixa de pedestres em pontos de grande fluxo.

Outro problema apresentado na reunião foi o da falta de iluminação na duplicação. Para que a obra seja contemplada com iluminação ou com quaisquer que seja a implantação no projeto será necessário que se abra uma licitação já que no projeto em execução não consta iluminação para os mais de 6 KM, o que estima-se um valor aproximado de R$1.6 mi.

O defensor Público André Chalub solicitou mais uma vez que fossem apresentadas respostas imediatas para a conclusão da obra. Ele disse que teve conhecimento através de um engenheiro que o prazo para a entrega da obra seria janeiro de 2012, mas que até agora não se tem uma data definida para essa conclusão.

TAC elaborado

Um termo de ajuste de conduta foi assinado por representantes do estado e município na presença dos promotores de justiça, Saulo Ventura e Geraldo Magela Pirauá, para que tudo que foi acordado seja executado.

Já em dezembro, a nova reunião definiu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que seria assinado pelo Governo do Estado para firmar compromisso do termino da obra. Foi apresentada uma série de sugestões de melhoramentos na duplicação da AL 220, e voltou a ser colocado que a obra precisa de intervenções.

O Ministério Público de Alagoas e a Defensoria Pública de Alagoas redigirão proposta de TAC e a remeterá à Secretaria de Estado de Infraestrutura, ao DER e à Prefeitura de Arapiraca com o fim de firmar compromisso para realização das adequações citadas, que incluem a melhoria no asfalto, a iluminação, a construção de passarelas, novos retornos, entre outros acréscimos.