Após meses de protestos e movimentos que fecharam estradas por todo o Estado de Alagoas, o processo licitatório que irá regulamentar o transporte alternativo teve início na manhã desta segunda-feira (07), no Ginásio do SESI, onde os motoristas estão entregando envelopes com as respectivas documentações dos veículos e suas habilitações.

A licitação será realizada em etapas, uma vez, que o número de motoristas a serem regulamentados dentro dessa nova realidade, aumentou de 800 para 1300. Começando desta segunda-feira, com as linhas 1 a 23, amanhã 24 a 90 e na sequência, no dia dia 9 linha 91 a 127 e dia 10 128 a 167.

As linhas 1 a 23 são divididas nos lotes Centro (Rio Largo/Maceió; Cruzeiro do Sul/Maceió; Messias/Maceió), Nordeste (Barra de Santo Antônio/Maceió; Coqueiro Seco/Maceió; Pilar/Maceió), Sul (Marechal Deodoro/Maceió e Barra de São Miguel/Maceió) e aglomerado urbano de Arapiraca (linhas entre Arapiraca e os principais municípios do agreste).

Somente após o dia 10, quando termina a entrega das propostas na categoria complementar, a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) começa a analisar os envelopes, que são divididos em A e B. Inicialmente, serão analisados os envelopes A (que contém os documentos pessoais do concorrente, como cópias do RG, CPF, certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal e comprovante de residência).

Os nomes dos candidatos habilitados a prosseguirem no processo licitatório serão publicados no Diário Oficial do Estado e, após o término do prazo para recursos, será marcada a data da abertura pública dos envelopes B.

O envelope B deve conter o comprovante de propriedade (ou proposta de compra) do veículo com idade até sete anos; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categoria D, E ou superior; Certidão que comprove o tempo de experiência na categoria; Comprovantes de cursos e de experiência na atividade remunerada de transporte de passageiros; e a proposta especificando a linha desejada.

Existia uma expectativa de clima tenso no local, por conta do grande número de motoristas e principalmente pela possibilidade de eliminação de alguns profissionais, já que o processo está sendo feito pela qualificação tanto do veículo, quanto do motorista.

No entanto, o presidente do sindicato dos Transportes Alternativos Complementares de Alagoas, Dorgival Ferreira, classificou com positivo o processo. “Nós reivindicamos e a ARSAL parece ter atendido. Agora, é apresentar esses documentos e aguardar a contratação”, disse.

Após ser deflagrado o processo licitatório, a Agência Reguladora de Serviços do Estado de Alagoas(ARSAL), terá um período de 30(trinta) dias para iniciar o processo de contratação dos transportadores.

De acordo com o presidente da ARSAL, Waldo Wanderley, o clima é tranqüilo e a licitação mudará o âmbito dos transportes no Estado. “O clima está muito tranqüilo e favorável. Nós estamos recebendo cerca de 500 profissionais por dias, els sabem das suas obrigações e nós iremos realizar tudo da forma mais lícita e correta, com o acompanhamento dos mesmos”, afirmou.

O presidente da Arsal lembra ainda, que o valor da outorga é fixo por linha e, para participar da licitação não é exigido nenhum pagamento, nem a apresentação do veículo. “Somente caso seja contemplado no processo licitatório, o transportador deverá apresentar o carro indicado na proposta, em até 45 dias após a assinatura do contrato, e depositar 50% do valor da outorga para a assinatura do contrato de permissão, sendo o restante parcelado em 24 meses, sem juros”, explicou.