Imagine a seguinte situação: você colabora financeiramente para o funcionamento de uma entidade e o dinheiro não chega. Pois é algo assim que está acontecendo com os repasses legais instituídos através das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). Estranhamente, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-AL) está retendo os valores que deveriam ser entregues por opção dos profissionais ao Sindicato dos Engenheiros no Estado de Alagoas (Senge-AL). Parcelas de ARTs referentes aos anos de 2009 a 2010 não foram depositadas nas contas da entidade – mesmo depois de mais de uma dezena de negociações realizadas. Este ano, apenas R$ 15 mil foram encaminhados, quando o valor já ultrapassa a casa de R$ 100 mil.

As ARTs são obrigatórias para o exercício da atividade em serviços na área da engenharia. Os recursos garantidos por elas são atribuídos da seguinte forma: 90% para o Crea e 10% para a entidade a qual o profissional que elabora o documento destina. O recolhimento desse percentual destinado às entidades de classe conveniadas ao Crea é obrigatório e o profissional de engenharia tem o poder de escolha no encaminhamento deste recurso. Caso a ART não contenha a indicação da entidade que deverá ser favorecida, o valor arrecadado tem que ser rateado proporcionalmente entre as entidades. E isso não está acontecendo.

O assunto terminou indo parar na Justiça. Em dezembro de 2010, a diretoria do Senge recorreu ao Ministério Público Federal. O procurador da República Marcelo Toledo Silva foi enfático ao concluir que este era um caso policial e recomendou que os autos fossem encaminhados à Polícia Civil para em seguida ser transitado em processo criminal na Justiça Estadual. A situação também já é de conhecimento da presidência do Confea e da Coordenadoria da CCSS (Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema – Confea).

O presidente do Crea, Aloisio Ferreira de Souza, inclusive, já foi intimado e ouvido pelo delegado Denisson Albuquerque sobre a retenção de recursos destinados ao sindicato ainda não ter sido regularizada. Ele prometeu resolver o impasse e pediu um tempo. O presidente só não soube explicar o que está sendo feito com o dinheiro recolhido dos profissionais. “É uma tentativa de retaliação da nossa entidade por sermos críticos a forma como ele conduz o Crea. Só que o presidente precisa entender que este repasse é legal e o que está sendo feito é crime”, afirmou o então presidente do Senge-Al, Ailton Pacheco.

No entanto, com o processo eleitoral para escolha da nova diretoria esta próximo – dia 8 de novembro – o Senge-Al foi informado que não receberiam nenhum repasse de parcela antes do pleito. “Em outros estados esse repasse é feito normalmente. Mesmo quando grupos contrários dirigem as entidades, o respeito com a decisão dos profissionais é garantido. Não existe apropriação indébita como está sendo feito aqui em Alagoas. Este repasse é do Senge-Al e deve ser cumprido como preconiza a lei”, reforçou o sindicalista.