As servidoras da Prefeitura de Arapiraca estão sendo beneficiadas com a apresentação de projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, concedendo a ampliação da licença maternidade remunerada de quatro para seis meses.

O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (12), pelo prefeito Luciano Barbosa (PMDB), que entregou a minuta do projeto de lei às vereadoras Gilvânia Barros (PMDB) e Graça Lisboa (PTN).

De acordo com o prefeito, a iniciativa é um reconhecimento acerca do papel da mulher na sociedade, sobretudo as servidoras públicas municipais em Arapiraca.

“É preciso ampliar a proteção das mulheres e pensar nas crianças e no desenvolvimento infantil”, completou Luciano Barbosa, que também participou da abertura das atividades da segunda edição da Conferência Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres.

O evento é uma iniciativa da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, tendo como local o auditório do Levinos Hall, no bairro Novo Horizonte.

A conferência conta com a presença da deputada federal Célia Rocha (PTB/AL); secretária de Estado da Mulher, Kátia Born, além da professora de Filosofia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Aparecida Batista, entre outras lideranças feministas e comunitárias de Arapiraca e região.

Garantias

Para Luciano, o projeto representa um avanço significativo no conceito de maternidade e Saúde Pública, em razão de elevar o período de proteção das mulheres e os cuidados com os recém-nascidos.

A Constituição Federal garante a licença maternidade remunerada de quatro meses, ou seja, 120 dias, conforme assegura o artigo 7º, Inciso XVIII. Com o projeto de lei municipal, apresentado pelo prefeito Luciano Barbosa, o direito das mulheres está sendo ampliado de 120 para 180 dias.

Ainda durante o evento, o prefeito Luciano Barbosa anunciou a criação da Secretaria da Mulher. O projeto também está sendo encaminhado à Câmara Municipal de Arapiraca para apreciação dos vereadores.