O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial da última quarta-feira (24), aviso de edital para a primeira licitação para o Sistema de Transporte Intermunicipal Rodoviário de Passageiros em Alagoas, nas modalidades convencional (ônibus) e complementar. O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Waldo Wanderley, afirma que a licitação permitirá que todo o Estado seja atendido pelo sistema, que passará a transportar mais de 80 mil passageiros por dia.

O presidente da Arsal esclareceu que o edital trata de duas licitações distintas, referentes ao transporte convencional (ônibus) e complementar (microônibus e vans) e explicou que, na licitação para o sistema convencional, qualquer empresa especializada em transporte de passageiros, inclusive cooperativas e consórcios, pode participar do certame.

Já na licitação para o sistema complementar (vans), somente pessoas físicas ou jurídicas individuais podem participar. “O sistema complementar foi criado por lei para atender exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas individuais que não tenham outro tipo de rendimento, que vivem do seu veículo”, frisou o presidente.

Segundo Ricardo Omena, assessor jurídico da Agência, qualquer pessoa pode participar da licitação do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Alagoas, bastando somente preencher os critérios exigidos pelo processo licitatório.

Conforme o edital, publicado nos sites da Arsal [ www.arsal.al.gov.br ] e da Amgesp [ www.compras.al.gov.br ], poderão participar do processo, pessoa jurídica como: empresas e cooperativas e pessoa física. O que não pode acontecer em nenhum processo de licitação, segundo o edital, é uma empresa ou cooperativa, que são pessoas jurídicas, participar do processo como pessoa física.

O edital esclarece que o sistema convencional será dividido em nove lotes, nas regiões: Central; Nordeste; Sul; Aglomerado de Arapiraca; baixo Sertão; alto Sertão; litoral Sul, litoral Norte e Região Norte. Com a licitação, o sistema convencional passa a operar com 61 linhas em todo o Estado (hoje são 55 linhas). Os ônibus em operação também passam de 215 para 241.

No dia 10 de outubro, as propostas das empresas interessadas serão apresentadas para a Comissão de Licitação na sede da Amgesp, no bairro do Farol.

Para a permissão da exploração do serviço complementar, é pré-requisito que o veículo tenha idade máxima de sete anos. Também contarão pontos para avaliação critérios como: experiência de carteira de motorista classe D ou superior; experiência com transporte de passageiros; multas registradas; participação em cursos voltados à área; idade do veículo e veículos providos de acessibilidade.

Com a licitação, o número de linhas atendidas pelos complementares passa de 109 para 157 em todo o Estado, divididas nas mesmas regiões do sistema convencional. O número de veículos (vans) também aumenta de 718 para 1.194.

As apresentações das propostas individuais dos complementares acontecem por linhas, entre os dias 24 e 27 de outubro de 2011. No dia 24, serão apresentadas as propostas referentes as linhas de números 1 a 9; dia 25 (10 a 44); dia 26 (45 a 115); dia 27 (116 a 157), no espaço Multieventos do Sesi no bairro do Trapiche da Barra.

Os editais completos estarão à disposição no site da Arsal: www.arsal.al.gov.br e no site da Amgesp no endereço: www.compras.al.gov.br. Na sede da Amgesp, Os editais podem ser impresso mediante o pagamento de uma taxa de R$ 13,00.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 3315-3477/3315-3092.