A Secretaria da Defesa Social vem executando projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) previstos para Alagoas. Na relação das principais ações na área de segurança pública estão os programas de Polícia Comunitária, com a implantação das quatro primeiras Bases de Segurança e investimentos na aquisição de equipamentos, armamentos e munições, além da modernização da estrutura de vários órgãos policiais.

Com a inauguração na próxima quinta-feira (4) da quarta Base Comunitária de Segurança, instalada no bairro do Vergel do Lago, em Maceió, o Governo do Estado desenvolve o projeto Território de Paz. No total, estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 1 milhão, que inclui além da construção das bases, aquisição de veículos, motocicletas, mobiliário e equipamentos de informática.

As primeiras três Bases de Segurança, instaladas nos conjuntos Selma Bandeira e Osman Loureiro e no bairro do Jacintinho, já estão em funcionamento. O programa de policiamento comunitário vem dando bons resultados no combate à violência e melhorando a qualidade de vida dos moradores que residem nessas áreas vulneráveis.

Nos últimos anos, o Estado vem executando os diversos convênios firmados com o Pronasci, que somam R$ 32,262 milhões para investimentos nas diversas áreas da segurança pública. A maioria dos projetos está em fase final de conclusão ou em processo de licitação.

Na relação de projetos, também estão a modernização do Centro Integrado de Operações da Defesa Social(Ciods), com 90% de conclusão, melhoria da infraestrutura das Corregedorias dos órgãos membros da Seds e da área de Inteligência Policial para o aprimoramento da investigação visando o combate ao crime organizado, de mando e de pistolagem.

Estão em fase de licitação os projetos de construção de um módulo de saúde no presídio masculino Luis Oliveira de Souza, de Arapiraca, e de reaparelhamento da Perícia Oficial e do Corpo de Bombeiros, com a aquisição de um veículo Escada giratória. Os três convênios estão orçados em cerca de R$ 6,3 milhões.

Também está em processo de licitação o projeto de modernização e reaparelhamento da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico, que fará parte da estrutura da Polícia Civil. Esse convênio tem investimentos da ordem de R$ 400 mil.

Outro convênio firmado em 2008 prevê a construção de um presídio masculino na capital destinado a jovens e adultos de 18 a 24 anos. Depois de mudanças no projeto, orçado em R$ 15 milhões, a Defesa Social aguarda a liberação de recursos por parte Caixa Econômica Federal para executar o convênio.

Dos 12 convênios firmados com o Pronasci na área de segurança pública, apenas um teve os recursos devolvidos pelo governo. O projeto no valor de R$ 402 mil era o da implantação do Núcleo de Apoio Médico-Pisicossocial (NAMPS), que prestaria atendimento aos servidores na área de prevenção à saúde.

GGIM

Sobre o projeto de implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), a Defesa Social esclareceu que a gerência do convênio é da prefeitura de Maceió. Já com relação aos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), ambos são coordenados no Estado pela Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos.