O Programa Justiça Itinerante coordenou, no último sábado, nas dependências do Instituto de Ensino Superior Santa Cecília (IESC), a realização de 953 audiências de instrução relativas a processos que tramitam no 1º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Arapiraca, Agreste do Estado.

Houve realização de 354 sentenças de extinção ou desistência de processos. Foram firmados 354 acordos, dos quais 222 foram resolvidos por meio de conciliação. Os demais processos (599) já estão prontos para sentença e serão concluídos em momento posterior, por meio de mutirão virtual.

“É a primeira vez que o Judiciário estadual convoca dezenas de servidores e magistrados para realização de tamanha quantidade de audiências no mesmo dia em uma cidade”, explicou o juiz Domingos Neto, segundo o qual as audiências de conciliação garantem maior celeridade aos trâmites processuais.

3.500 processos tramitavam naquela unidade judiciária até sexta-feira. Numa situação normal, o juízo responsável pela Juizado teria condições de realizar 10 audiências por dia. Com a realização do mutirão, milhares de cidadãos tiverem seus direitos garantidos com muito mais agilidade.

Para garantir o direito dos cidadãos que recorreram ao Juizado Especial em Arapiraca, foram convocados 15 juízes, dos quais cinco dedicados à coordenação dos trabalhos. 40 servidores do TJ lotados em Arapiraca e Maceió, além de 80 acadêmicos de Direito também trabalharam no mutirão.

“Paguei à vista pelos roupeiros e tive muita raiva”

Dois anos atrás, a dona de casa Jaqueline Mércia comprou, numa loja de móveis do centro de Arapiraca, dois guarda-roupas. Os produtos foram entregues dentro do prazo, mas as peças necessárias à montagem estravam trocadas, o que inviabilizou o pleno funcionamento de uma das unidades.

“Paguei à vista, mas tive muita raiva. O pessoal da loja prometeu resolver, mas nunca substituiu as peças de um dos dos roupeiros. Fui ao Juizado reclamar. Estou aqui para fazer um acordo e encerrar a questão”, explicou a dona de casa à equipa de reportagem da Diretoria de Comunicação (Dicom) do TJ/AL.

O analista de sistemas Klener Mota também aguardava o momento de fazer acordo com os representantes de uma rede atacadista que comercializa produtos pela internet. Ele pagou à vista por um computador, mas a empresa suspendeu a venda alegando que negociação foi concluída depois do reajuste.

“Acessei o site, escolhi o produto e confirmei a compra de acordo com o preço. Quero o produto que comprei e pelo preço que paguei. Se não houver acordo e respeito aos meus direitos por parte da empresa, fico no aguardo da sentença do juiz dizendo dizendo quem é que tem ou não razão”, comentou.

Cada magistrado conduziu 100 audiências

Para o juiz Giovanni Jatubá, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, o mutirão para conciliação dos 1.000 processos é medida necessária para agilizar a prestação jurisdicional e os acordos firmados resulta em celeridade no reconhecimento do direito pleiteado pelas duas partes.

Quando não há conciliação entre as partes, os processos são resolvidos algum tempo depois do previsto porque o magistrado titular do juizado onde ocorreu o mutirão só teria condições de realizar, em média, 10 audiências por dia. A adesão ao chamamento do Judiciário garantiu soluções com mais rapidez.

“Quando as partes entram no entendimento, o processo chega ao fim no mesmo dia”, reforçou Giovanni Jatubá, atual coordenador do curso de Direito do Instituto de Ensino Santa Cecília (Iesc), instituição com quem o TJ firmou convênio para realização do mutirão na principal cidade do interior do Estado.

Convocado pela Presidência do TJ para atuar no mutirão, o juiz Anderson Passos, da Comarca de São Sebastião, conduziu 100 audiências. Em sua opinião, quando as partes concordam com o acordo, a questão é resolvida com mais rapidez, evitando a espera de mais de um ano por uma sentença.

Ele citou o exemplo de uma moradora que recorreu à Justiça pedindo indenização a uma operadora de telefonia que não concluiu a instalação de telefone fixo em sua residência. “A empresa reconheceu o erro, indenizou a cidadã com valor acertado entre as partes e tudo foi resolvido rapidamente”.

De acordo com Alexandre Machado, juiz titular da 4ª Vara Cível de Palmeira dos Índios e integrante da 1º Turma Recursal de Arapiraca, a “informalidade” das audiências de conciliação contribuem para o êxito de mutirões como o realizado em Arapiraca porque as partes já saem aptas ao acordo amigável.

Advogados ratificam importância da conciliação

“O bom é que ambas as partes saem satisfeitas com a solução encontrada. Os mutirões agilizam o trâmite processual nas unidades do Judiciário”, analisa o advogado Ronald Bandeira, que compareceu ao mutirão para tentar conciliar o direito de seus clientes ante às propostas das empresas demandadas.

Fabrízio Araújo Almeida, outro operador do Direito ouvido pela equipe da Dicom-TJ, ratificou a importância da cultura de conciliação. “Com o mutirão, a gente evita mais quatro meses de espera pela sentença da cliente que acionou o Judiciário para ser indenizada pelo produto defeituoso que comprou”.

A advogada Maria Cristina de Lima defendia os interesses de uma empresa revendedora de consórcios. Ela informou que parte da clientela desistiu da compra de motocicletas e recorreu à Justiça para querendo o ressarcimento do valor investido, mas sem levar em consideração o prazo previsto em contrato.

“A legislação diz que a devolução dos valores que os consorciados dizem ter direito só acontece depois do término do prazo acertado em contrato pelas partes que concordaram com a compra do produto de acordo com as condições ofertadas pela empresa”, detalhou a advogada.

Nos casos em que não houve acordo, os processos já prontos para sentença por parte do juiz titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Arapiraca. "Os processos pronto para sentença serão concluídos nos próximos dias, por meio de mutirão virtual", explicou o magistrado Domingos Neto.