Mudança na custódia judicial de armas e bens é tema na CGJ‏

  • Redação
  • 14/07/2011 13:24
  • Cidade

O Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães de Medeiros, se reuniu, nesta quinta (14), com representantes da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, Ministério Público, do Exército, dos setores de Distribuição e da Central de Custódia de Armas e Munições do Fórum da Capital.

A resolução n. 134, de 21 de junho de 2011, determina que as armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição ou doação, após a elaboração do respectivo laudo pericial, intimação das partes sobre o seu resultado e eventual notificação do proprietário de boa-fé para manifestação quanto ao interesse na restituição.

A questão do armazenamento, distribuição e destino das armas, bem como de outros bens ligados a processos judiciais foram temas debatidos durante a reunião.

Foram citadas, ainda, a carência de pessoal para atender a demanda da perícia de armas e a necessidade de realização de concurso público na área de segurança pública em Alagoas.

Nova reunião foi agendada para a quinta-feira (28). De acordo com o Corregedor, James Magalhães de Medeiros, um provimento sobre o tema será baixado e encaminhado um relatório sobre o assunto a Corregedoria Nacional de Justiça.

Também estiveram presentes na reunião: o diretor-geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, Cel. Roberto Liberato, diretor do DPMJ, del. Arnaldo Soares de Carvalho, diretora do Instituto de Criminalística, Rosana Coutinho, depositário público, Cláudio Martins, diretora da Distribuição do Fórum da Capital, Simone Marinho, subdiretor do Fórum da Capital, José Batista, administrador do SAJ PG, da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Luiz Henrique Higino, coordenador da Central de Custódia de Armas e Munições do Estado de Alagoas, Gilberto Pitágoras.