Para melhorar a qualidade do abastecimento de água em Alagoas, o Governo do Estado tem dado celeridade aos trâmites da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de uma adutora na região Agreste. O cronograma de atividades já foi definido pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) e pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). O edital de licitação será lançado em agosto deste ano.

Com investimento aproximado de R$ 133 milhões para a sua construção, a nova adutora irá beneficiar dez municípios alagoanos e é essencial para a instalação da Mineração Vale Verde (MVV) no Estado. O edital da PPP – que ainda estabelece a recuperação e modernização das atuais adutoras da região Agreste – está em fase final de ajustes. Estima-se que as obras sejam iniciadas até outubro de 2011.

Como coordenador das PPPs em Alagoas, o secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, reuniu-se com o presidente da Casal, Álvaro Menezes, e a assessoria jurídica dos órgãos nessa quarta-feira (29). Na ocasião, o secretário ressaltou o engajamento do Governo e da Casal para dar agilidade ao projeto.

“As notícias são as melhores. A partir da definição da contratação, a nova adutora estará funcionando a pleno vapor após o primeiro trimestre de 2013 e as necessidades da região relacionadas ao abastecimento de água estarão solucionadas”, comemorou Luiz Otavio.

A PPP da adutora do Agreste se dará sob forma de concessão administrativa e funcionará da seguinte maneira: a empresa ou o consórcio – formado por mais de uma empresa – ganhador da licitação irá construir e operacionalizar a adutora. A distribuição da água nos municípios ficará a cargo da Casal, que elaborou o projeto e pagará uma contraprestação de R$ 2 milhões a partir do funcionamento da adutora.

Segundo o presidente da Casal, Álvaro Menezes, a Companhia tem trabalhado na adequação do edital quanto aos anexos técnicos da PPP. “Estamos fazendo uma análise detalhada para finalizar esse processo. Para garantir uma total coerência do edital, todo o projeto foi submetido à apreciação de uma empresa de consultoria especializada”, afirmou.

O projeto da adutora, elaborado pela Casal, foi aprovado no final de 2009 pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Alagoas (CGPPP/AL), conforme a Lei Estadual 6.972/08. Já o projeto final da PPP foi desenvolvido por uma empresa através do Processo de Manifestação de Interesse (PMI).

Municípios – A PPP irá atender aos municípios de Arapiraca, Craíbas, Igaci, Girau do Ponciano, Campo Grande, Coité do Nóia, São Braz, Lagoa da Canoa, Olho D’água Grande e Feira Grande.

Para garantir a execução da Parceria, as prefeituras devem assinar o contrato de programas para a distribuição de serviços públicos, em cumprimento à Lei Federal 11.445. A assessora jurídica da Casal, Bruna Monteiro, explica que a assinatura garante a concessão da distribuição de água pela Companhia pelo período de 30 anos. “O contrato é acompanhado de um plano de saneamento básico”, complementa.

O Governo do Estado mobilizou o apoio dos municípios beneficiados com a nova adutora através de reuniões com a participação de representantes da Casal, do governador Teotonio Vilela Filho e dos secretários Luiz Otavio Gomes e Marco Fireman (Infraestrutura). Nas ocasiões, os prefeitos levantaram os gargalos do abastecimento de água na região e conheceram o projeto e as melhorias possibilitadas pela nova adutora.

O pagamento das contas de água em uma conta vinculada irá assegurar a execução da PPP. “Inicialmente, os recebíveis, ou seja, os créditos gerados a partir do consumo de água, vão garantir o pagamento da empresa ou consórcio que vai construir a adutora. O restante da verba arrecadada será destinado ao pagamento da contraprestação da Casal”, explicou o consultor jurídico da Seplande, Gustavo Delduque.

Mineração Vale Verde – Uma vez que existe a demanda de um grande volume de fornecimento de água para a operacionalização da Mineradora Vale Verde, faz-se necessária a construção da nova adutora na região. Recentemente, a mineradora identificou 165 milhões de toneladas de minérios em jazidas localizadas nos municípios de Craíbas e Igaci.

O grupo Vale Verde iniciou os estudos em território alagoano há três anos e já garantiu a geração de mais de 100 empregos. Até o momento, foram investidos R$ 70 milhões no projeto e cerca de 400 sondagens em jazidas foram realizadas.

A previsão é de que as obras de construção do parque industrial da mineradora comecem em 2012 e a atividade seja iniciada no primeiro semestre de 2014.