Estudantes do curso de Direito da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo visitaram na noite desta quarta-feira, 15, as instalações do Fórum de Arapiraca, local onde foi realizado o 2º Seminário de Atualização em Direito. O evento foi realizado pelo Cesmac e contou com a participação de juristas notáveis, entre eles o Dr. Claudemiro Avelino de Souza, magistrado que atua em Penedo e que abordou importantes avanços da justiça em Alagoas.

O primeiro a proferir palestra foi o magistrado Dr. Gustavo Souza Luna, com o tema a ”Constitucionalização do Direito”. O conceituado processualista deu uma aula de extrema importância para os futuros operadores do Direito. Falou também sobre os mais importantes princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, avanços que poderiam ser resumidos apenas no princípio do devido processo legal.

“Concordo com grande parte da doutrina. O princípio do devido processo legal é fundamental e de extrema importância para o mundo jurídico. Ele absolve outros princípios constitucionais que servem como base para a efetivação do direito, como o da isonomia, que para mim consiste no ato de ‘tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais’”, argumentou o magistrado Gustavo Luna.

“Os direitos sociais básicos precisam ser garantidos para que haja dignidade”

Encerrada a palestra do Dr. Gustavo, foi a vez do Dr. Rômulo Vasconcelos subir ao palco do salão do júri do Fórum de Arapiraca para falar sobre o princípio da “Dignidade da Pessoa Humana”. O Dr. Rômulo iniciou sua explanação citando dois renomados juristas: o escritor Celso Antônio Bandeira de Mello e o Ministro Carlos Ayres Britto, sergipano, natural do município de Propriá, que ocupa um assento no Supremo Tribunal Federal.

Para o Dr. Rômulo Vasconcelos, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana é na verdade um principio acessório, uma vez que, para ele, não tem como tratar a pessoa humana com respeito sem que importantes direitos sociais sejam garantidos.

“Não existe a possibilidade de tratar dignamente os humanos que vivem em situação desumana. O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é muito importante, mas precisa que os outros direitos básicos trazidos pela Constituição Federal de 1988 sejam respeitados. Tem como uma pessoa viver com dignidade sem ter moradia, por exemplo?”, indagou o Dr. Rômulo Vasconcelos, levando os acadêmicos a fazer uma reflexão sobre o tema.

“No aspecto histórico, Penedo é a mais importante Comarca de Alagoas”

O último a proferir sua palestra foi o Dr. Claudemiro Avelino de Souza, magistrado da Comarca de Penedo. Em um curto espaço de tempo, o magistrado falou sobre a história da justiça em Alagoas, com foco na cidade de Penedo, que sem sobra de dúvida, no aspecto histórico, é a mais importante Comarca de Alagoas.

Documentos com mais de 300 anos e que contam a história dos alagoanos e do povo brasileiro foram expostos. Caso o Tribunal de Justiça de Alagoas decida reconhecer e apoiar a idéia do Dr. Claudemiro Avelino, os documentos poderão ser disponibilizados para toda a sociedade com o objetivo de facilitar o entendimento a respeito do funcionamento da justiça atual com base no aspecto histórico.

Os acadêmicos voltaram para Penedo satisfeitos e renderam agradecimentos aos palestrantes e a professora Luâni Macário que, preocupada com a formação intelectual dos alunos da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo, sempre planeja eventos como este, possibilitando aos estudantes do Direito desenvolver um senso crítico e embasado das questões jurídicas da atualidade.