O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador James Magalhães de Medeiros, reuniu-se com o Delegado Geral da polícia civil, Marcílio Barenco e com os juízes João Dirceu e José Braga Neto para discutirem questões acerca do arbitramento de fiança nos delitos de trânsito e a produção das peças inquisitoriais que antecedem ao processo judicial nos delitos de trânsito.

De acordo com juiz João Dirceu, titular da Vara de Trânsito da capital, existem inúmeras dificuldades no tocante à produção dos inquéritos policiais, ocasionando prejudiciais atrasos na conclusão das peças e no oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Ainda segundo Dirceu, a demora se deve ao fato de que tais elementos de informação carecem de qualidade técnica, exemplificando a carência de perícias especializadas.

Tal realidade faz com que o parquet estadual requeira ao juiz, na quase totalidade das vezes, diligências complementares, dificultando a celeridade processual.

O delegado Marcílio Barenco informou que já existe uma resolução baixada pela direção da polícia civil de alagoas disciplinando todas as ações a serem traçadas pelos delegados nos casos de infrações no trânsito e salientou que irá averiguar os casos citados pelo juiz com relação à deficiência dos inquéritos em comento.

Também foi colocada em pauta a questão do arbitramento de fiança nesses tipos de delitos que deverá ser estabelecida com o mínimo de 1 a 3 salários mínimos.