O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, cobrou, durante reunião com representantes dos movimentos sociais, no Palácio República dos Palmares, nesta quarta-feira, agilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na liberação recursos necessários à aquisição de terras para abrigar os lavradores que ocupam parte da fazenda Bota Velha, em Murici.

     “Avançamos em todas as negociações com trabalhadores rurais e proprietários de terras, mas dependemos de agilidade do INCRA. Não adianta prolongarmos as reuniões sem que o órgão federal consiga cumprir com sua obrigação”, enfatizou o presidente do TJ, durante reunião entre o Comitê de Mediação de Conflitos Agrários do Estado de Alagoas e os representantes da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo enviados a Alagoas.

     Diante das inúmeras cobranças dos representantes dos movimentos sociais (MST, CPT, MTL e MLST) presentes ao encontro para que haja liberação de recursos necessários à desapropriação de imóveis rurais, o representante nacional do INCRA, Luciano Brunet, ratificou o compromisso da autarquia em viabilizar recursos para compra de áreas rurais, mas dentro da regras já estabelecidas pelo Governo Federal.

     “Reconhecemos a demora na liberação de recursos, mas temos feito esforço para melhorar nossos serviços ao longo dos últimos oito anos”, avisou Luciano Brunet, que veio de Brasília (DF) com a proposta inicial de incluir no orçamento da União em 2012 recursos para compra das terras destinadas ao assentamento de famílias que vivem desde 2002 na Fazenda Bota Velha, pertencente à Usina Santa Clotilde.

     Referindo-se à ênfase do presidente do TJ na necessidade de aproveitar a presença, em Alagoas, do ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino Silva, o representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Ailson Silveira Machado, propôs aos participantes do encontro encaminhar o pedido de liberação urgente de recursos à presidenta Dilma Roussef.

     O governador Teotonio Vilela Filho também ratificou empenho pessoal no sentido de cobrar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Presidência da República “prioridade” na solução desta questão. “Os senhores vieram de longe. Vamos tentar resolver isso hoje, caros senhores”, sugeriu o governador.

     O presidente do TJ também dialogou com o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Carlos Lima, representante dos lavradores que ocupam área da Fazenda Bota Velha, e com o advogado dos proprietários da terra, Paulo Brêda. “Mostrei-lhes que é necessário o meio termo para solução do conflito em tempo hábil”, finalizou o presidente da Corte de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho.

     Os juízes Ayrton de Luna Tenório e Ferndinando Scremin Neto, respectivamente titular e substituto da Vara Agrária, também cobraram o cumprimento de compromissos do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra) em Alagoas em viabializar recursos para agilizar a reforma agrária em todo o Estado.