O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) opinou nesta sexta-feira (03/06) pela exclusão de dois advogados denunciados à Justiça por envolvimento com irregularidades em processos de pagamento de indenizações do Seguro por Acidente de Veículos (DPVAT). Eles foram considerados moralmente inidôneos para o exercício da advocacia. Outros três advogados envolvidos no caso serão julgados pelo Tribunal de Ética da OAB na próxima sexta-feira, dia 10.

K.M.S.F e C.G.M haviam sido suspensos preventivamente, durante 90 dias. O julgamento da exclusão será feito pelo Conselho Seccional da OAB, a quem caberá acatar ou não a posição adotada pelo Tribunal de Ética. Em se mantendo a decisão pela ocorrência de infração ético-disciplinar prevista na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), os advogados serão expulsos dos quadros da OAB. O processo corre em sigilo. Até o julgamento pelo Conselho, os advogados poderão continuar advogando.

Além de advogados, foram denunciados por envolvimento nas fraudes processuais relacionadas ao seguro DPVAT servidores do Judiciário e magistrados. Eles respondem a processo administrativo disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Na época em que o caso foi descoberto, no início de 2010, e houve prisão dos cinco advogados envolvidos, o presidente da OAB, Omar Coêlho, garantiu que maus advogados não permaneceriam nos quadros da Ordem e cobrou que os membros do Judiciário também fossem investigados. “Não há fraude praticada por advogado que não tenha a participação de um juiz”, afirmou à época.