A 4ª Promotoria de Justiça Arapiraca, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC-MJ instaurou Procedimento Administrativo para apurar a presença de transgênicos em diversos produtos alimentícios vendidos abertamente no município.

As empresas podem utilizar transgênico, de acordo com autorização da CTNBio, porém as mesmas não informaram de forma correta e precisa aos consumidores que os produtos continham Organismos Geneticamente Modificados-OGM.

Com isso, as empresas desrespeitaram o Código de Direito do Consumidor e o Dec . nº 4.680/03. O titular da PJ4 Arapiraca é o promotor Saulo Ventura.

"O MP pode ingressar com uma Ação Civil Pública, Lei .7.347/85 e caso as empresas não se adéqüem, poderão ser impostas as penalidades do art. 56 do CDC já que o fabricante é responsavel pelas informações do produto. Os consumidores q se sentirem lesados tbm poderão ingressar individualmente", explicou o advogado Anderson Márcio a reportagem do Minuto Arapiraca

Os produtos que serão instaurados são:

Mistura para bolo sabor coco Dona Benta;
Biscoito Recheado Bono Nestle;
Mistura panqueca Salgatta;
Salgadinho Bacon Elma Chips;
Biscoito recheado flocos Trakinas Kraft Foods;
Biscoito Tortinha Adria;
Barra Cereais Nutry;
Bolo de baunilha Ana Maria;
Farinha de Milho Mimoso Zaeli;
Biscoito Chocolate Triunfo;