No final da manhã desta terça-feira (14), a deputada federal Célia Rocha (PTB) participará de uma reunião com toda banda feminina na Câmara Federal afim de debater a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (11.340/06), que pune casos de violência doméstica. As deputadas vão discutir, entre outros itens, a necessidade de instalação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos estados.

Durante a sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada no início de março, a parlamentar arapiraquense citou dados em relação a Lei Maria da Penha. “Apesar de ainda termos uma taxa alta de mulheres agredidas, depois da criação da lei o número de casos de violência domestica caiu em quase 40%”, falou.

Foram convidadas para o debate a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes; a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat; e a secretária-executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Analba Brazão. Também foi convidado um representante da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.