A inauguração da 9ª Vara da Justiça Federal nesta segunda-feira (4) inicia na segunda-feira (4) o grande projeto do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e da Direção da Justiça Federal em Alagoas para ampliar e interiorizar o atendimento da Justiça Federal aos cidadãos, principalmente no Nordeste, e particularmente em Alagoas.

Além da 9ª Vara, estão previstas para o Estado outras varas federais em Arapiraca e Santana do Ipanema.

No Juizado Especial Federal – 6ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) – atualmente tramitam 14.315 processos e mais 10.705 em grau de
recursos na Turma Recursal, em Maceió. Dispor de mais um Juizado Especial Federal, de acordo com o diretor do Foro da JFAL, Paulo Machado Cordeiro, é fundamental para agilizar a resolução dos processos.

Ainda segundo o juiz Paulo Cordeiro, o Juizado Federal em Maceió (6ª Vara Federal) recebe todo mês uma média de 1.400 novos processos, a maioria de natureza previdenciária. Esta elevada demanda de processos previdenciários resolvidos pelos Juizados Especiais Federais e os consequentes benefícios previdenciários resultante deles têm importância vital para a sociedade, pois as prestações previdenciárias têm cunho alimentar e de distribuição de renda, sobretudo em Alagoas.

“Os idosos e os deficientes físicos precisam da tutela do Estado porque estão alijados da capacidade de produzir, ou se veem lançados a atividades de subemprego, sem que assegurem um mínimo de existência digna”, diz o juiz federal.

Ele explica que as demandas por benefícios sociais de prestação continuada representam a maioria dos casos. “Nesse contexto, estão as aposentadorias por invalidez, idade, tempo de contribuição e aposentadoria rural, além dos auxílios doença, reclusão e acidente, pensão por morte e amparo social, com processos Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência, que, ao serem negados pelo INSS, viram processos a serem resolvidos na Justiça Federal”, afirma Paulo Cordeiro.

Processos deste tipo se concentram nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Em Alagoas, a Justiça Federal conta com oito varas federais, das quais três funcionam como Juizados Especiais Federais em Maceió (6ª Vara), União dos Palmares (7ª Vara) e Arapiraca (8ª Vara), com a 9ª Vara em fase de instalação.

Criados em 2001, o objetivo dos Juizados Especiais Federais é atuar em causas de menor complexidade e alcançar uma decisão definitiva com mais celeridade a custo mais baixo. Os recursos são restritos e examinados por uma turma recursal. Atuam nas causas de pequeno valor – até 60 salários mínimos.