Lula veta limites de gastos para viagens e publicidade no Orçamento de 2010

  • eduardocardeal
  • 14/08/2009 04:05
  • Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a adoção de limites nos gastos da União com publicidade e viagens no próximo ano. O dispositivo constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Pelo mecanismo, as despesas oficiais com publicidade, viagens, passagens e locomoção não poderiam exceder, em 2010, os valores empenhados (autorizados) em 2009.

A tentativa do Congresso de limitar essas despesas não é inédita e tem sido frustrada nos últimos anos. Para 2009, o limite era mais apertado - 90% dos gastos de 2008, mas foi vetado pelo governo. Entre 2008 e 2009, as verbas para publicidade cresceram 42,3% no Orçamento.

"A destinação de recursos do PAC para o atendimento de iniciativas como essas, a despeito de meritórias, dar-se-ia em detrimento dos demais investimentos de infraestrutura planejados na esfera federal", diz a justificativa ao veto.

O governo argumentou que a trava poderia inviabilizar a execução e o acompanhamento de obras públicas e pôr em risco a realização de campanhas publicitárias de utilidade pública.

Por meio de sua assessoria, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), criticou o veto ao limite desse tipo de despesa. O veto, diz o parlamentar, "dá uma indicação clara que vão derramar dinheiro em publicidade com fins eleitorais".

Vários tipos de gasto, no entanto, estariam fora desse limite acordado no Congresso. As despesas relacionadas à segurança pública, fiscalização (como autuações da Receita Federal), vigilância sanitária, defesa civil, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo de 2014, além das viagens necessárias para as eleições de 2010,já não estariam mesmo incluídas no texto.
Gilmar Machado admite ajustar o texto.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, disse que se reunirá com o relator da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-PB), para avaliar os acordos e, se ficar comprovado que foram desrespeitados, tentará ajustar o texto.

- O conteúdo (da lei) é o relator que negociou, mas o que foi acordado e não foi honrado vou procurar ajustar. Continuaremos o processo de diálogo com a oposição - disse Machado.

Na visão de Machado, os vetos presidenciais ao aumento de despesas de custeio com publicidade, diárias e passagens não significam que o governo pretende gastar mais no ano que vem.

- O eixo central (da LDO) está dentro da austeridade. O governo não vai gastar mais.
Casa Civil alega que limite pode comprometer políticas públicas.

Na justificativa para o veto, a Casa Civil alegou que a imposição do teto pode comprometer a execução de políticas públicas. Segundo o texto, a limitação nos gastos com viagens poderia afetar a presença de gestores em locais distantes dos grandes centros urbanos, o que comprometeria a fiscalização das ações do governo.
Para governo, campanhas estariam prejudicadas.

A Casa Civil também argumentou que, ao contrário do que o dispositivo pretendia, a limitação poderia levar ao aumento nas despesas com publicidade e viagens em 2010. Isso porque, caso os empenhos nessas áreas subissem em 2009, os gastos permaneceriam em níveis maiores no próximo ano.

Em relação à publicidade oficial, a justificativa é de que o limite poderia comprometer campanhas de utilidade pública, atualmente sob o mesmo tratamento da propaganda institucional.

Áreas como trabalho, educação e segurança do trânsito, de acordo com o governo, seriam atingidas. A Casa Civil alegou, ainda, que a concessão de diárias para os servidores públicos está regulada por um decreto editado por recomendação da CPI do Cartão Corporativo.