Estabelecimentos podem negar atendimento a consumidores que não façam uso de máscara em AL

  • Redação Cada MInuto
  • 21/04/2020 11:23
  • Cidade

O Governo do Estado recomendou o uso de máscaras para toda a população alagoana e determinou o uso obrigatório da mesma por funcionários de estabelecimentos como bancos, supermercados, feiras livres e mercados públicos. As decisões do novo decreto, publicado nesta segunda-feira (20), prolonga o isolamento social em Alagoas até o dia 05 de maios, e estabelece normas mais rígidas quanto as medidas sanitárias e até aplicação de multa em caso de descumprimento.

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL), Fecomercio), logo após a publicação do decreto, empresários se mostraram preocupados com a recepção em seus estabelecimentos e questionaram se poderiam negar atendimento a pessoas que não estejam usando máscara.

A assessora técnica da Fecomércio, Andressa Targino, esclareceu que tanto os profissionais liberais, quanto as empresas podem deixar de atender consumidores que não façam uso de máscaras sob pena de estar colocando em risco os próprios colaboradores.

Para a Fecomércio, a multa para pessoa física é contraditória, pois não dá para punir a pessoa física se no artigo 13 fala em ‘recomendação’. No entanto, a assessoria técnica da entidade alerta que por se tratar de um assunto sério envolvendo saúde pública e para evitar sofrer as sanções previstas, o melhor é que os profissionais cumpram as recomendações.

Conforme o novo decreto, caso os estabelecimentos que estão autorizados a funcionar não obedeçam às recomendações sanitárias, como limitar o número de clientes a uma pessoa a cada 5 m² do estabelecimento, multas, interdições, apreensões de mercadorias e até o uso de força policial estão entre as sanções a serem aplicadas. Além disso, podem ser responsabilizados de forma civil e penal por crime contra a saúde pública.

Os valores das multas são, no mínimo, R$ 25 mil para empresas e R$ 5 mil para profissionais liberais, podendo chegar ao máximo de R$ 50 mil em ambos os casos.

Criticado por empresários por manter o fechamento do comércio e o isolamento social no estado, o governador Renan Filho disse, em entrevista coletiva virtual, nesta segunda-feira (20), que todas as medidas relacionadas ao combate do novo coronavírus em Alagoas estão sendo tomadas de forma gradativa.

“Estamos avaliando todo o cenário, o impacto na saúde pública, para darmos passos seguros para garantir a saúde da população e gradativamente promover retomada da economia, sem riscos”, disse o governador.

O novo decreto, que prorrogou o isolamento até o dia 5 de maio, manteve muito segmentos do comércio com atividades suspensas, pois quase um mês da publicação do primeiro decreto, o número de casos de Covid-19 tem aumentado no estado, que já contabiliza 18 mortes em decorrência da doença.

Segundo o presidente da Fecomércio, Gilton Lima, a iniciativa do governo foi positiva, mas havia uma expectativa de que a autorização se estendesse a um número maior de segmentos, pois as empresas que aguardam o retorno das atividades observariam as medidas sanitárias orientadas.

Conforme o último Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Alagoas tem 171 casos confirmados de Covid-19. Destes, 73 infectados estão em isolamento domiciliar e 18 internados, cinco em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) e 13 em leitos clínicos.

Trinta pacientes finalizaram o período de isolamento, não apresentam mais sintomas e estão curados da doença.