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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) foi às ruas, nesta quinta-feira (30), para atender a população arapiraquense que mora no bairro Residencial Agreste. Por meio do projeto MP Empoderador, o objetivo foi ajudar os moradores da região que sofrem com conflitos e protegê-los com a garantia de direitos que estão sendo violados.

Coordenado pelo procurador de justiça Valter Acioly, o MP Empoderador, que está alinhado ao planejamento estratégico do MPAL, especificamente na promoção da garantia da cidadania plena, atua na capacitação, orientação e monitoramento de voluntários para que esses facilitadores possam fazer o atendimento dos moradores em suas demandas, atuando na resolução de conflitos locais e buscando assegurar direitos garantidos constitucionalmente que estão sendo desrespeitados. “E, aquilo que não pode ser solucionado de imediato durante esse contato direto que fazemos dentro da comunidade, já recebe o devido encaminhamento e acompanhamento para que o problema possa ser solucionado. Já conseguimos vagas em escolas, medicamentos, internação, pagamento de benefícios sociais e fazer com que várias pessoas tivessem suas demandas judiciais atendidas. Somente nos casos extremos, que são aqueles em que nós não conseguimos resolver a pendência de forma conciliadora, é que enviamos para as promotorias competentes ou para os demais órgãos que tenham atribuição específica, a depender do caso”, explicou Valter Acioly.

“Este é um projeto importante porque mobiliza o Ministério Público para ir até a população, ouvi-la e saber quais são as suas demandas mais urgentes. Tenham certeza que este é um dia feliz para todos nós” disse o corregedor-geral do Ministério Público, Geraldo Magela.

Para o líder comunitário Jorge Marques, a iniciativa deve ter beneficiado mais de 200 pessoas, uma vez que esse foi o quantitativo de gente que procurou a associação comunitária demonstrando interesse em receber atendimento. “Somos um bairro carente, que tem 999 casas e mais de seis mil moradores. Ou seja, formamos um grande número de cidadãos que precisa do braço forte do Ministério Público. Sabemos que, com a intervenção da instituição, muitos órgãos vão querer solucionar os problemas que existem por aqui”, afirmou ele.

A iniciativa também conta com a participação do analista do Ministério Público Warlley Kaleu da Silva, que preside o Grupo de Trabalho do Ministério Público responsável por criar e monitorar grupos setoriais de autocomposição na comarca de Arapiraca. Como desdobramento desse colegiado, foi criado o GT do Bairro Planalto que, nesta quinta-feira, promoveu o atendimento ao público.

Os promotores de justiça Rogério Paranhos, Maurício Wanderley e Lucas Mascarenhas, das Promotorias da Fazenda Pública Municipal, Saúde, Meio Ambiente e Infância e Juventude também estiveram presentes ao evento, além do prefeito Rogério Teófilo, e da professora da Ufal Silvana Medeiros.

Os serviços

E, nesta quinta-feira (30), com a turma já capacitada, a equipe foi dividida pelos seguintes temas: educação – para identificar crianças fora da escola e demais conflitos relacionados à área; saúde – para fazer levantamento de gestantes sem acompanhamento, pessoas com dificuldade de atendimento médico, crianças sem acompanhamento de vacinação e grupos prioritários (hipertensos e diabéticos); violência doméstica – prestar orientação, consulta de processos, realização de agendamentos e encaminhamentos à rede especializada; benefícios assistenciais – orientação, agendamentos e consultas do programa Bolsa Família e dos benefícios do BPC e da LOAS; e orientações jurídicas e consultas a processos, bem como agendamento de mediações.

A dona Nadja Maria da Silva Corado procurou o MP Empoderador porque precisava de informações a respeito de um processo que tramita na justiça há 12 anos. “Um carro da Prefeitura de Arapiraca atropelou e matou a minha filha. Ela tinha apenas 15 anos e uma vida inteira pela frente. Contratei, com muito sacrifício, um advogado, e ganhei a causa. Mas, como ação começou a demorar porque o Município, ele deixou o caso. O resultado é que eu não sabia como ter acesso ao processo, não tinha ideia de quem procurar. Agora que fui atendida já sei que a minha situação será acompanhada pela Defensoria Pública”, relatou a aposentada.

Janaina Galdino dos Santos também recebeu atendimento jurídico. “O meu ex-marido, que mora com os nossos dois filhos em São Paulo, está me cobrando pensão alimentícia. Porém, eu estou desempregada e não tenho como ajudar financeiramente. Chegou um documento, chamado carta precatória, que está me dando três dias para o pagamento da pensão, sob pena de eu ser presa. Mas, como vou depositar esse dinheiro se não tenho salário? Preciso saber como proceder”, contou.

Nesta ação, o Ministério Público de Alagoas contou com o apoio das promotorias de justiça de Arapiraca, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, da Associação Comunitária dos Moradores do Planalto e da Associação das Mulheres do Residencial Agreste.

O projeto

Lançado no segundo semestre de 2019, o MP Empoderador foi criado para orientar o cidadão quanto aos seus direitos; utilizar dos meios de autocomposição possíveis com o intuito de fortalecer as partes envolvidas, visando a solução pacífica das demandas apresentadas; atuar em parceira com a rede pública e/ou privada na solução das demandas; encaminhar as demandas que exijam atribuições específicas para órgãos competentes públicos ou privados e capacitar voluntários para atuarem no Núcleo.

A primeira fase do projeto trabalhou na realização do curso de técnicas de autocomposição para a resolução de conflitos. Tendo acontecido entre 18 e 31 de outubro do ano passado, no auditório da Escola Municipal Professor Mário Cézar Fontes, o curso ofereceu 100 vagas. Foram mais de 60 horas distribuídas em atividades flexíveis, que foram desde momentos práticos à elaboração de mapeamento da rede de serviços socioassistenciais no município de Arapiraca.