Prefeitura da capital garante não demitir agentes de saúde até que TJ julgue processo

  • eduardocardeal
  • 12/08/2009 02:19
  • Brasil/Mundo
 A Prefeitura de João Pessoa divulgou nota na tarde desta terça-feira, dia 11, sobre a situação dos agentes de saúde do município após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter colocado sob a responsabilidade da Justiça Comum Estadual, e não da Justiça Trabalhista, a Ação Civil Pública, do MPT, que visa à regularização dos profissionais.

Na nota, a gestão municipal se comprometeu em não demitir os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Saúde Ambiental (ASA) até que o Tribunal de Justiça da Paraíba se manifeste sobre a existência e legalidade de processo seletivo para essas categorias nos anos de 2003 e 2004.

Com a certeza de que as demissões não serão iniciadas, a prefeitura exige dos servidores que cumpram suas atribuições e responsabilidades, sob pena da aplicação de medidas de advertência e punitivas.

A gestão municipal afirmou ainda que continuará se esforçando para que os candidatos aprovados no concurso público para agentes de 2007 sejam contratados e para que o processo que tramita na justiça comum tenha celeridade. Com este fim, a prefeitura finalizou a nota solicitando ao Poder Judiciário que se manifeste o mais rápido possível sobre o caso, julgando-o e divulgando sua decisão.