Cai liminar que liberava estabelecimentos da lei antifumo, diz secretário

  • eduardocardeal
  • 11/08/2009 16:29
  • Brasil/Mundo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou nesta terça-feira (11) a liminar que liberava das aplicações da lei antifumo cerca de 3 mil estabelecimentos comerciais no estado, de acordo com o secretário de Estado da Justiça, Luiz Antônio Marrey. A liminar havia sido concedida por um juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A assessoria de imprensa do TJ não confirmava a revogação até as 19h desta terça.

A ação foi impetrada pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) em nome do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Itapeva e Região. Com a liminar, que acabou cancelada, fumar nesses bares e estabelecimentos estava liberado em fumódromos e demais áreas específicas para fumantes, como determina a lei federal, segundo o diretor jurídico da Abresi, Marcus Vinícius Rosa.

Outras 12 ações de sindicatos filiados foram impetradas pela Abresi e aguardam uma decisão da Justiça. "Além disso, aguardamos uma decisão até esta quinta-feira (13) do Supremo (Tribunal Federal). Neste caso, a decisão será definitiva. Entramos com esta ação no Supremo há um mês e meio", afirmou ao G1 antes de a liminar ser revogada.

Os estabelecimentos que tinham sido liberados da fiscalização ficam nas seguintes cidades: Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé, Brui, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Iporanga, Itapeva, Itararé, Itaoca, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquara.