Após manobra tributária, relator da CPI da Petrobras vai propor mudança na legislação

  • eduardocardeal
  • 12/08/2009 01:03
  • Política
Ao encerrar o depoimento do secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o presidente da CPI da Petrobras, senador João Pedro (PT-AM), afirmou que a próxima reunião da comissão ocorrerá na semana que vem. Portanto, a ex-secretária Lina Maria Vieira não será convocada para o conselho nesta quinta-feira, como foi proposto por senadores da oposição.

A próxima reunião vai ouvir o diretor da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima, o diretor de gás natural e biocombustíveis da ANP, Victor de Souza Martins, irmão do ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação), para avaliar as denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties.

Em relação à manobra tributária adotada pela Petrobras --principal questão de investigação do primeiro depoimento da CPI-- o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que vai adicionar em seu relatório a proposta de alterar a lei para que seja possível escolher o regime de tributos a qualquer momento. Ou seja, uma proposta para regulamentar o método usado pela estatal.

A oposição acusa a empresa de ter causado prejuízo aos cofres da União, ao adotar um regime tributário que resultou numa compensação fiscal de R$ 1,4 bilhão no final de 2008.

Em seu depoimento à CPI, Cartaxo isentou a estatal de qualquer culpa, alegando que a legislação nacional permitiu que a manobra fosse realizada.

O secretário afirmou que uma medida provisória editada pelo governo em 1999 para proteger as empresas das transações cambiais abruptas permite que o contribuinte escolha o modelo tributário.