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O seu nome é MP Empoderador e ele nasce com o objetivo de incentivar a resolução consensual de conflitos na comunidade do bairro Planalto, no município de Arapiraca. O novo projeto do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) foi lançado nessa quinta-feira (17) e reuniu membros da instituição, representantes de órgãos públicos e moradores da localidade que será beneficiada. E já nesta sexta-feira (18) aconteceram as primeiras palestras de capacitação.

Coordenado pelo procurador de justiça Valter Acioly, o MP Empoderador também conta com a participação do analista do Ministério Público Warlley Kaleu da Silva. Ambos são integrantes do Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça de Arapiraca, que visa, de uma forma geral, apoiar as comunidades arapiraquenses que sofrem com conflitos e ajudá-las na garantia de direitos.

“Esse é um projeto que está alinhado ao planejamento estratégico da nossa instituição, especificamente na promoção da garantia da cidadania plena. Então, com base nisso, o Núcleo atuará na capacitação, orientação e monitoramento de voluntários da comunidade no atendimento de suas demandas e na resolução de conflitos locais. E, aquilo que não puder ser solucionado de imediato pelos mediadores, faremos o devido encaminhamento para as promotorias ou para os demais órgãos competentes, a depender do caso”, explicou Valter Acioly.

“Sobre a capacitação e a orientação, o projeto proporcionará um curso de técnicas de autocomposição aos voluntários cadastrados, que serão selecionados dentre pessoas do bairro que exercem algum tipo de liderança ou possuam habilidades para a escuta ativa da comunidade”, acrescentou o procurador de justiça.

Durante a solenidade de lançamento do projeto, o subprocurador-geral administrativo institucional, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, incentivou a continuidade do projeto por um longo período. “Há muitos casos que podem ser resolvidos sem a necessidade da intervenção do sistema da justiça. Já existem processos demais aguardando julgamento e se pudermos evitar que novos surjam, melhor. A conciliação deve ser sempre a primeira saída a ser buscada. Por isso, todos os envolvidos estão de parabéns. Que o MP Empoderador tenha vida longa”, disse ele.

O corregedor-geral do MPAL, Geraldo Magela, também fez elogios ao projeto. “O MP Empoderador precisa de gente igual a vocês que compõem essa iniciativa. Ele necessita de gente que saiba conversar, que saiba ouvir, gente que tenha amor no coração e que busca a paz social”, defendeu.

A prática da mediação

Concluída a etapa de capacitação, os voluntários atuarão em um espaço cedido pela Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Planalto e serão monitorados continuamente pelo Grupo de Trabalho formado por servidores do Ministério Público e pelo Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça de Arapiraca.

“Escolhemos a região do Planalto, que é de periferia e cobre cerca de 10% da população do município, porque ela apresenta altos índices de vulnerabilidade social e de violação de direitos básicos e indisponíveis. Então, em razão disso, vamos preparar a comunidade para resolver problemas, utilizando técnicas de autocomposição, dando-lhes autonomia e capacitação para resolução de conflitos e na busca por soluções. Tudo será tratado de maneira extrajudicial e resolvidos pacificamente com apoio e monitoramento, claro, do Ministério Público.”, explicou Warlley Kaleu da Silva.

Desta forma, garantiu o servidor, o MPAL espera contribuir com a qualidade de vida da comunidade e ampliar a sua atuação, melhorando os indicadores sociais, diminuindo a violência e compreendendo melhor as demandas apresentadas.

As capacitações

Orientar o cidadão quanto aos seus direitos;, utilizar dos meios de autocomposição possíveis com o intuito de fortalecer as partes envolvidas, visando a solução pacífica das demandas apresentadas; Atuar em parceira com a rede pública e/ou privada, na solução das demandas; Encaminhar as demandas que exijam atribuições específicas para órgãos competentes públicos ou privados e capacitar voluntários para atuarem no Núcleo são algumas das ações que serão realizadas ao longo da atuação do projeto.

E na manhã desta sexta-feira, duas palestras foram ministradas pelas promotoras de justiça Stela Cavalcanti e Marluce Falcão, sobre violência doméstica e direitos humanos, respectivamente. “A violência doméstica continua presente nas famílias brasileiras de uma forma muito preocupante. Por isso, é tão importante capacitar as pessoas que prestam atendimento às vítimas ou que conhecem casos desse tipo porque, qualificadas, elas serão multiplicadoras, contribuindo, assim, para a divulgação da Lei Maria da Penha. E isso vai, certamente, estimular as denúncias, o que resultará na proteção de mais mulheres”, disse Stela Cavalcanti.

Já Marluce Falcão falou sobre o respeito aos direitos humanos. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos existe, mas muita gente ainda a desconhece, e sequer tem acesso as leis. É por este motivo que há uma parcela grande da população que não questiona e não exerce o seu direito de escolha, de expressão e de decisão. Então, vamos juntos, mudar essa realidade, combatendo o preconceito e a discriminação e respeitando a diversidade”, defendeu a promotora.