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O Sindicato dos Guardas Civis Municipais (Sindguarda) emitiu uma nota afirmando que os “supostos guardas” envolvidos no caso do servente de pedreiro morto em Campo Alegre são pessoas contratadas pela Prefeitura. Ainda segundo o sindicato, a dupla usava uniforme da Guarda Municipal de forma irregular.

Ainda em nota, o Sindguarda disse que outras cidades de Alagoas também vêm praticando esse tipo de contratação irregular, onde várias já foram feitas ao Ministério Público Estadual, mas que até o momento não teve resposta do órgão.

“Os municípios com Guardas Municipais contratados sem a realização de concurso público, estão indo contra a Constituição Federal, Artigo 37, inciso II, a qual diz: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, diz o sindicato.

Ainda conforme o sindicato, já a Lei Federal 13022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), destaca em seu artigo 9º que a  guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

No entendimento do Sindguarda, a Prefeitura de Campo Alegre está cometendo improbidade administrativa, pois descumpre a legislação.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura e aguarda posicionamento.

Exame pericial encontra sangue em viatura 

O Instituto de Criminalística de Alagoas informou o resultado do novo exame realizado na viatura da guarda municipal de Campo Alegre. A análise deu positiva para manchas de sangue no interior do veículo que teria sido usado no desaparecimento do pedreiro José Renildo.

A perita criminal Neuma de Oliveira que está à frente do caso explicou que após ser acionada pela Polícia Civil para periciar alguns locais do suposto desaparecimento e a própria viatura, achou necessário trazer o veiculo para a sede do IC para um novo exame. Já que de acordo com as investigações, o veiculo havia passado por uma higienização antes de ser recolhido para a delegacia.

Durante o exame foram encontradas manchas de sangue nos estofados do banco do passageiro e da porta esquerda traseira que se encontra com o vidro quebrado. Com a confirmação positiva para sangue, o material foi recolhido e será encaminhado para o Laboratório de Genética Forense para posteriores exames de identificação humana.

No primeiro exame em local de suposto crime, a perita Neuma de Oliveira já havia encontrado e recolhido em uma estrada vicinal material biológico que pode ser sangue e estilhaços de vidros compatíveis com o da porta traseira da viatura da guarda. Também foram encontradas marcas de pneumáticos compatíveis com o pneu do veículo usado pelos guardas no dia do fato.