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Na noite desta quarta-feira (25), durante sessão no Congresso Nacional, o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) votou a favor do usuário do transporte aéreo ao se posicionar de forma contrária ao veto do dispositivo mantém a franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais.

Caso o veto fosse derrubado – o que não ocorreu -, o usuário teria direito, novamente, à franquia de 23 quilos nas viagens nacionais, a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Para derrubar o veto presidencial seriam necessários 257 votos entre os deputados, mas só foram obtidos 247 votos, o que permite às empresas continuarem efetuando a cobrança por bagagens despachadas em voos domésticos.

Em sua justificativa, o deputado Severino Pessoa defendeu seu voto, alegando que as empresas haviam prometido que com a cobrança da bagagem os preços das passagens seriam reduzidos, o que na prática não foi concretizado.

“No ano passado [2018], a tarifa média no Brasil teve aumento de 1%, segundo a Anac. Por outro lado, no mesmo período as companhias aéreas brasileiras arrecadaram R$ 1,02 bilhão com as cobranças de malas e marcação de assento”, frisou.