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As populações do Baixo São Francisco, em particular as difusas, em localidades e comunidades espalhadas ao longo das margens sem o benefício de sistemas de tratamento de água (e esgotos), a cada dia vêm seu direito garantido por lei – de acesso à água de qualidade para consumo – não sendo atendido.

Além dos problemas de lançamentos de efluentes variados (esgotos urbanos, rurais e hospitalares, águas servidas de populações humanas e animais), ocupação crescente das águas por vegetação aquática exótica e algas invasoras, o avanço do mexilhão dourado, dúvidas quanto aos sistemas e processos de desinfecção da água e a geração de agentes cancerígenos (trihalometanos) temos a agravante da presença de metais pesados e agrotóxicos de acordo com análises realizadas pela UFAL – Universidade Federal de Alagoas (através de seu LAQUA – Laboratório de Aquicultura).

Os resultados foram obtidos através de coletas realizadas durante a 1ª. Expedição Baixo São Francisco, campanha ocorrida em outubro de 2018 e consolidados no relatório 1ª. Expedição Científica do Baixo São Francisco: Resgate Histórico e Radiografia Atual do Velho Chico. A varredura foi realizada com o suporte da FAPEAL – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas; CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; EMATER – Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas e MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

É procedente mencionar que as informações relativas aos resultados das análises, realizadas por uma instituição de ensino e pesquisa idônea, foram apresentadas em videoconferência organizada pela ANA – Agência Nacional de Águas no dia 1º. de julho passado, ficando, por meio de seus representantes no evento, os órgãos gestores, ambientais, licenciadores dentro tanto, cientes de uma situação que não é corriqueira.

Em matéria publicada neste site, no dia 5 de julho, foi feita menção à não consideração de relevância do tema primeiramente pela ANA – Agência Nacional de Águas, o que parece ter sido acatado pelos demais órgãos e instituições presentes.

Quando temos uma situação considerada grave, de não acesso à água de qualidade, é obrigatório, por parte de todos os órgãos e instituições envolvidos direta e indiretamente na gestão do São Francisco (água e território da bacia), com rapidez, prestar detalhadamente todos os esclarecimentos não só para as populações afetadas ao longo do Baixo São Francisco, mas também para outras que dependem de suas águas (como Aracaju, cerca de 60 %; Arapiraca, com cerca de 200 mil habitantes, e outras).

Esclarecimentos e informações que devem ser apresentados de forma acessível, satisfatória e já prevendo procedimentos que devem ser adotados, sendo o caso, de forma preventiva ou saneadora de situações específicas. O que não ocorreu.

Passados mais de trinta dias da videoconferência da ANA, as diversas comunidades seguem suas vidas sem saber se, de fato, correm ou não riscos, e as implicações do que foi comprovado nas diversas análises.

Este padrão de comportamento e procedimento por parte dos segmentos que controlam – não há outra forma de denominação – as operações dos barramentos segue não observando direitos básicos, previstos em lei, no caso, o acesso à água de qualidade e um meio ambiente saudável. Condições comprovadamente não existentes (de acordo com a localidade e os impactos das regularizações na mesma) ou extremamente precárias (quadro geral em todo o Baixo São Francisco).