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Andar pela região central de Arapiraca transformou-se num desafio para os pedestres, em especial idosos e deficientes físicos.

Na maioria das ruas, as calçadas estão em péssimo estado de conservação, tornando-se uma armadilha perigosa para quem trafega pela região.

Há relatos que várias pessoas já deram entrada em hospitais da cidade, vítimas de torções nos pés, fraturas e outros ferimentos mais graves provocados por quedas nesses locais.

No início da atual gestão foi divulgado que o centro de Arapiraca se transformaria num shopping center a céu aberto, porém, até o momento, as obras não foram iniciadas.

A equipe de reportagem do Minuto Arapiraca entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Arapiraca para saber se existe algum projeto paliativo para amenizar a situação até que o projeto saia do papel.

Em nota, a assessoria afirmou que a manutenção das calçadas não é responsabilidade do Município, mas sim dos proprietários dos imóveis. A nota diz ainda que o proprietário que não cumprir a lei pode ser notificado e até multado pelo município.

Mas, ao que parece, esse tipo de fiscalização e/ou punição não ocorre há anos na cidade.

 

Confira a nota da Prefeitura:

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, informa que a construção e manutenção de calçadas é de responsabilidade do dono do imóvel, de acordo com a Lei n° 2.220/2001, que institui o Código de Obras e Edificações do Município.

De acordo com o artigo 53 da referida lei, "compete ao proprietário ou possuidor da construção ou reconstrução a conservação de passeios em toda a extensão das testadas do terreno, edificados ou não".

Os proprietários que não cumprirem a lei poderão ser notificados pelas equipes de fiscalização da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, onde terão um prazo para reparos. Vale informar ainda que aqueles que não realizarem os reparos no prazo estipulado estão passíveis de multa.