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Na tarde desta sexta-feira (14) um grande tumulto tomou conta das dependências do 3º Centro de Saúde, onde ex-funcionários das Oscips contratadas pela Prefeitura de Arapiraca se aglomeraram em busca de receberem de volta suas carteiras de trabalho e, consequentemente, as respectivas indenizações.

Revoltados com a demora e as longas filas, os trabalhadores pediram a intervenção do Ministério Público e da Câmara de Vereadores.

“Estamos passando por essa humilhação por conta da Prefeitura, que contratou as Oscips de forma irregular e acabou sobrando pra gente. A Câmara de Vereadores, que deveria fiscalizar, está omissa. Até mesmo os vereadores que se diziam serem da oposição estranhamente se calaram. E o Ministério Público, será que não está vendo isso?”, protestou uma ex-servidora, que alegou sofrer de problemas de pressão alta.

Nesta semana, o prefeito Rogério Teófilo afirmou que não  havia repassado os recursos no prazo estipulado no acordo judicial, que seria entre os dias 12 e 14 de dezembro. Segundo o gestor, as Oscips não teriam enviado toda a documentação exigida. 

Em nota, o promotor de  Justiça Rogério Paranhos informou que se o acordo não  for cumprido vai tomar todas as medidas necessárias para garantir os direitos trabalhistas e a devolução das CTPS dos ex- funcionários das Oscips.

A Prefeitura também emitiu nota, informando que os valores referentes a rescisão dos contratos dos ex-funcionários das Oscips já foram repassados para as empresas, que são responsáveis pela transferência para os beneficiários e também pela devolução das Carteiras de Trabalho.

As empresas vão informar os ex-funcionários sobre o local para a devolução das Carteiras de Trabalho.