A desativação do Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza, em Arapiraca, continua sendo alvo de polêmicas. Após uma ação da Defensoria Pública, o juiz José Miranda Santos Junior, da 4ª Vara do município, concedeu liminar para que não houvesse a transferência coletiva dos presos para Maceió, para esvaziar o presídio.

No entanto, as más condições do presídio, onde já ocorreram fugas, continuam chamando a atenção das autoridades. O prazo de dois anos, tempo previsto para a construção de um novo presídio em Arapiraca, seria extenso e a desativação da unidade prisional poderia resultar na superlotação em Maceió, segundo o defensor público André Chalub.

Ele é um dos responsáveis pela ação e destacou que a desativação do presídio atenderia a pressões políticas, como as reclamações vindas do Campus da Ufal em Arapiraca, que fica vizinho, e para onde os presos já se dirigiram durante uma fuga, no ano passado.

“O fechamento não pode ocorrer de forma nenhuma, pois isso iria contra a descentralização do sistema prisional que acontece em todo país. Um exemplo disso foi a desativação do Caradiru, para construção de presídios menores, facilitando as visitas. Centralizar a massa carcerária não é o caminho”, afirmou o defensor.

Para ele, a transferência dos presos para Maceió poderia dificultar a ressocialização, já que a maioria vem de famílias pobres, que não teriam condições de se deslocar para a capital. Ele destacou que o Baldomero Cavalcante não tem estrutura para receber aproximadamente 200 presos, vindos de Arapiraca.

“Queremos preservar o direito de visita dos familiares e o princípio da pessoa humana. Os presos e os parentes não aceitaram a transferência, por isso a Defensoria tomou à frente. Em dezembro entramos com a ação e a transferência não deve acontecer nos próximos 90 dias”, ressaltou Chalub.

O defensor afirmou não haver motivos para trazer os presos para Maceió, onde os presídios estão superlotados. “O presídio de Arapiraca só pode ser fechado quando o novo estiver pronto. O Litoral Norte seria uma região estratégica para a construção de um presídio. É certo que o Estado preciso de novos presídios, que não devem se concentrar em Maceió”, disse.