A maioria das prefeituras de Alagoas receberá, ainda no início de 2012, nova notificação para apresentar ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) projeto para destinação dos resíduos sólidos. Há cerca de um ano foi iniciado um levantamento sobre as condições das áreas que servem para depósito de lixo dos municípios. Hoje (16) a prefeitura de União dos Palmares recebeu uma intimação e o prazo de dez dias para apresentar um planejamento.

Entre os anos de 2008 e 2009 a maioria das prefeituras foi notificada a se adequar quanto ao que prevê a legislação. Algumas iniciaram processos e apresentação dos projetos, como é caso das nove que aderiram ao consórcio público para implantação do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos da Bacia do Rio São Francisco.

O diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto, disse que o consórcio é uma saída inteligente para resolução conjunta do problema. “A legislação prevê esse tipo de alternativa, mesmo assim é necessário que haja iniciativa e esforço coletivo. A busca pela solução para esse tipo de problema não deve ser apenas do órgão ambiental responsável, mas de todos”, argumentou.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é instituída pela Lei nº 12.305/2010. Ela “reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”, conforme redação própria.

Segundo Ricardo César, diretor-técnico do IMA, há aproximadamente um ano foi iniciado um levantamento da situação atual. “Aquelas que não apresentaram projeto serão novamente notificadas para apresentar o projeto de aterro controlado”, argumentou. Ele disse ainda que esse é o primeiro passo para resolução e que, junto com os estudos e apontamentos de como serão tratados os resíduos sólidos, as prefeituras devem solicitar ainda as licenças prévia, de instalação e a de operação.

União dos Palmares

No caso da prefeitura de União dos Palmares, após receber denúncias, uma equipe formada por dois técnicos da Diretoria de Monitoramento e Fiscalização (Dimfi) esteve no local para averiguar a situação. Eles encontraram um lixão a céu aberto, onde é depositado todo tipo de resíduo sólido.

A equipe entregou uma intimação ao prefeito Areski Freitas Junior, com a determinação do prazo de dez dias para apresentação de um planejamento. “A prefeitura pode recorrer quanto ao tempo estabelecido, mas nós vamos observar o que diz a legislação. De todo modo, para não sofrer as sanções penais e administrativas, terá que apresentar a solução para implantação do aterro controlado e recuperação da área onde hoje está o lixão”, explica Ricardo César.