A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma de jornalismo para o exercício profissional, pode ser votada em outubro ou novembro deste ano, meses em que a Câmara dos Deputados votará matérias constitucionais. A informação foi dada hoje pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) em audiência concedida à Fenaj.

Segundo Marco Maia, os trabalhos dos deputados, neste segundo semestre, serão difíceis, mas, em dois momentos deverão ser votadas as propostas de emendas constitucionais. Para a PEC do Diploma entrar em votação, explicou, deve estar entre as prioridades negociadas com os lideres partidários. O presidente da Câmara reafirmou seu apoio pessoal à proposta e lembrou que os empresários da mídia têm atuação muito forte dentro do Congresso Nacional. Por isso, sugeriu à vice-presidente da Fenaj, Maria José Braga, e ao primeiro-secretário, AntÃ?nio Paulo Santos, a intensificação das mobilizações em favor da votação da emenda à Constituição.

O autor da PEC dos Jornalistas, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também participou da audiência no gabinete da Presidência da Câmara. Segundo ele, existem interesses na não aprovação da proposta. Mas, acredita que uma ampla pressão dos jornalistas e estudantes de Jornalismo sobre os deputados de seus respectivos Estados vai garantir a aprovação. Pimenta já apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara pedindo a inclusão imediata da PEC 386 na pauta de votação no plenário, pois, a matéria já foi aprovada, em 2010, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial criada para analisar a proposta de emenda constitucional.

O deputado gaúcho está colhendo assinaturas no requerimento para mostrar que a maioria dos deputados concorda com a volta da exigência do diploma. “As assinaturas ajudam o presidente na negociação com os líderes”, disse Paulo Pimenta.

A lista dos deputados que já se declararam apoio ao diploma de jornalista está disponível no site do deputado (www.paulopimenta.com.br). Cada parlamentar pode manifestar sua adesão ao requerimento por telefone, e-mail ou pessoalmente junto ao gabinete de Paulo Pimenta. O autor da PEC dos Jornalistas acredita que a adesão de 350 deputados federais ao requerimento dará força política para convencer os líderes dos partidos a por a PEC 386/2009 na pauta de votação. No levantamento feito por Pimenta, 57 deputados federais de 18 Estados e do Distrito Federal já manifestaram apoio à proposta. Ainda faltam 293 assinaturas.

Fenaj intensifica mobilização

Os dirigentes que representaram a Fenaj, na audiência, garantiram aos deputados que a categoria, por meio de seus 31 sindicatos, vai intensificar a mobilização junto aos deputados federais para que assinem o requerimento e também para que componham a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma.

FENAJ retoma campanha pela aprovação das PECs do Diploma

Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional a Executiva da FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma dão continuidade ao movimento pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado. A ideia é buscar a aprovação das propostas neste segundo semestre de 2011. Cresce o movimento para inclusão da PEC 386/09 na pauta de votações da Câmara.

A FENAJ prepara o “Placar da Câmara” com a tendência de voto de cada deputado, a exemplo do que já é feito em relação aos senadores. Os Sindicatos dos Jornalistas já foram orientados a fazer o levantamento com a tendência de voto dos parlamentares de suas bases.

A Coordenação da Campanha também solicitou às entidades e instituições apoiadoras que programem novas atividades de visibilidade do movimento, bem como estimulem mais adesão de cidadãos ao abaixo assinado virtual que pede a imediata votação das PECs.

O deputado Paulo Pimenta (PT/RS) faz contatos para que os parlamentares assinem o pedido de imediata entrada na pauta de votação da Câmara da PEC 386/09. Já manifestaram posição favorável à inclusão da PEC dos Jornalistas na ordem do dia deputados José Guimarães (PT-CE), Emiliano José (PT-BA), Pepe Vargas (PT-RS), Fernando Marroni (PT-RS), Chico Lopes (PCdoB- CE), Efraim Filho (DEM-PB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Chico DÂ?Angelo (PT-RJ), Alexandre Leite (DEM-SP), Rui Costa (PT-BA), Assis Melo (PCdoB-RS), e deputadas Rebecca Garcia (PP-AM), Erika Kokay (PT-DF), Benedita da Silva (PT-RJ) e Gorete Pereira (PR-CE). A coleta de assinaturas será feita durante todo o mês de agosto e, posteriormente, o documento será entregue à presidência da Câmara dos Deputados.

Em outra iniciativa, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) prossegue coletando assinaturas para o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma no Congresso. Também com este objetivo a coordenação da Campanha em Defesa do Diploma solicitou às entidades apoiadoras do movimento que intensifiquem os contatos com os deputados federais de suas regiões.

DEPUTADOS DE ALAGOAS QUE ADERIRAM À FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DIPLOMA

RUI PALMEIRA (PSDB)

JOAQUIM BELTRÃO (PMDB)

ARTHUR LIRA (PP)

MAURÍCIO QUINTELLA (PR)

GIVALDO CARIMBÃO (PSB)

ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB)

RUI PALMEIRA (PSDB)

CÉLIA ROCHA (PTB)

Obs: Falta penas o deputado JOÃO LYRA.