O juiz Anderson Santos ouviu nesta segunda-feira (22) duas testemunhas do caso de fraude no Seguro por Acidente de Veículos (DPVAT). Após isso, o Ministério Público solicitou documentos que estão no processo original, em Maceió, e as diligencias só serão retomadas no dia 05 de setembro, novamente na sede da 8ª vara Criminal, no Fórum de Arapiraca.

Em entrevista ao Minuto Arapiraca, o juiz Anderson Santos explicou que 34 pessoas serão ouvidas como testemunhas e só depois os depoimentos serão colocados nos autos e enviados a 17ª Vara da Capital, que ouvirá os onze acusados do esquema, entre advogados e funcionários da justiça.

“Ouvimos duas pessoas em longos depoimentos, mas o MP solicitou documentos e só retomamos dia 05. Em mais dois dias, poderemos escutar o restante das testemunhas. Esses depoimentos das testemunhas foram pedidos para serem feitos aqui porque elas moram na cidade. A oitiva com os acusados apenas com a 17ª Vara”, disse.

Perguntado se existia a possibilidade de contar os nomes dos acusados, o magistrado afirmou. “O processo corre em segredo de justiça, não podemos fazer qualquer tipo de pronunciamento sobre isso”, contou.

A audiência foi acompanhada pelos acusados e seus respectivos advogados, além de representante do Ministério Público. Os acusados respondem pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsificação de documento.

Operação Muleta

Em janeiro de 2010, a Policia Civil deflagrou a Operação Muleta, cumprindo dez mandados de busca e apreensão e nove de prisão expedidos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. As buscas ocorreram em Maceió, Arapiraca, além de Nossa Senhora das Dores e Canindé do São Francisco, no Estado de Sergipe.

Os advogados Francisco Crispi, Kelmanny Michael dos Santos Freire e Cristiano Gama de Melo, todos de Arapiraca, José Valmor Tiaro de Souza Silva e Carlos André Marques dos Anjos, a serventuária da Justiça Valkíria Malta Gaia Ferreira e os corretores de seguros de Sergipe Manoel Jailton Feitosa e Jânio Gomes da Silva foram presos.

O advogado Rogério Cavalcante Lima se entregou a polícia logo depois. Rogerio era vice-presidente da OAB em Arapiraca, filho do falecido juiz Geraldo Lima e irmão de outro juiz, Ricardo Lima. Os advogados e a serventuária foram detidos no Quartel do Corpo de Bombeiros e os corretores, na casa de Custódia.

O grupo foi investigado durante quatro meses. Os advogados recrutavam supostas vítimas de acidentes de trânsito e davam entrada no pedido do seguro. Com a anuência de servidores do 1º Juizado de Arapiraca, os processos eram apreciados com mais rapidez. Quando o valor solicitado saía, era divido entre o grupo.

Apenas no 1º Juizado existiram 1.500 processos de pedidos de DPVAT, que foram analisados pela Polícia.

DPVAT

O Seguro DPVAT indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O DPVAT, por ser um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Também não estão cobertos pelo DPVAT os acidentes ocorridos fora do território nacional e os veículos estrangeiros em circulação no Brasil estão sujeitos a contratação de um seguro específico para este fim, entre eles o seguro Carta Verde.